OAB e Assembleia vão discutir mudança de horário do TJ
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/MS) vai se reunir na próxima semana com a Assembleia Legislativa para discutir a mudança de horário de funcionamento do TJ/MS (Tribunal de Justiça/MS), aprovada nesta semana e que começa a valer em setembro.
Em nota oficial, a OAB cita um projeto enviado à Assembléia Legislativa em janeiro deste ano, que não foi aprovado, por ser considerado inconstitucional. A decisão pela mudança do horário foi imposta por meio de portaria do TJ/MS.
"Se através de lei não se conseguiu mudar o horário de funcionamento do Judiciário, não seria por meio de uma simples resolução, emanada do próprio Tribunal, que a questão deveria ser resolvida", diz Leonardo Duarte, presidente da OAB/MS na nota oficial.
O vice-presidente do Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Maro Grosso do Sul), Dionízio Gomes Avalhaes, esclarece que o projeto encaminhado em janeiro e a portaria aprovada pelo TJ são diferentes.
"O projeto encaminhado em janeiro atendia à resolução 88 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e aumentava a jornada de trabalho dos servidores. Por sua vez, a portaria foi aprovada para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal", explica Dionízio.
Na proposta enviada à Assembleia no começo do ano, o atendimento do público não era alterado, apenas a jornada de trabalho passava de 6 para 8 horas, mantendo o expediente forense sem alteração.
Já a portaria reduz o expediente, que passaria a ser realizado das 12 às 19 horas, ao invés de 8 às 18 horas como é atualmente. Para os servidores, a jornada continua como 6 horas, porém o atendimento ficaria concentrado em um único turno do dia.
A OAB protocolou no Conselho Federal da Ordem um pedido para que seja ajuizada ação contra a resolução do TJ. No começo da semana, a campanha contrária à decisão recebeu apoio do setor produtivo, com entidades como Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do MS), Faems (Federação das Associações Empresariais do MS) e CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas).
