OAB entra com ação contra escuta de advogado no presídio

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) acionará o Conselho Federal da entidade para que formalize no TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo um mandado de segurança contra a gravação de conversas entre adgovados e presos da Penitenciária Federal de Campo Grande. A medida poderá acarretar em anulação de processos em que os áudios foram usados como provas.

O presidente da Ordem no Estado, Fábio Trad, anunciou a decisão em entrevista coletiva concedida esta tarde. Ele apresentou o manifesto público no qual aponta que as gravações ferem a Constituição Federal.

Para fundamentar o mandado de segurança, Trad ressalta que a Constituição prevê inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo na comunicação entre advogados e clientes.

Após denúncia do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais acerca das gravações no "parlatório", local onde advogados e clientes se reúnem, a OAB/MS iniciou a elaboração do documento. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também foi informado sobre o caso.

A OAB/MS teve conhecimento de que as conversas eram gravadas na segunda quinzena de maio e passou a investigar o caso. Trad explica que o pedido para elaboração do mandado de segurança contém provas das gravações.

São CDs e fitas que compõe a ação, porém, terão o conteúdo preservado devido ao segredo de justiça. Trad revela ainda que o juízo confessou que o procedimento era adotado como prática de segurança.

Entretanto, nomes dos responsáveis para liberação das gravações não foram divulgados. Por pelo menos oito meses as conversas foram monitoradas, conforme o presidente da OAB/MS.

Ainda não é possível dizer que as denúncias resultaram no fim da prática dentro no presídio. "Hoje, nenhum advogado tem a segurança de que não está sendo bisbilhotado", diz Trad.

Para ele, as gravações deixam os advogados em desvantagem perante a acusação, portanto, processos em que os áudios foram usados como provas podem ser anulados porque são ilícitos.

Por meio destas gravações, foi detectado plano de resgate de presos e até o sequestro de autoridades e de um filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Após a descoberta, o traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia foi extraditado aos EUA em agosto do ano passado.

O advogado do major Sérgio Roberto Carvalho, Manoel Cunha Lacerda, em entrevista ao Campo Grande News, dia 8 de julho, apontou o problema. Ele também destacou necessidade de realizar perícias para comprovar os locais onde os aparelhos funcionam efetivamente.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais também denunciaram a gravação de visitas íntimas no presídio, conforme publicou o Campo Grande News com exclusividade. Um dos integrantes do Sindicato foi alvo de atentado à granada dia 04 deste mês.

O explosivo foi lançado na residência do agente, na Vila Sobrinho, e atingiu o imóvel e o carro do servidor. Entretanto, Trad pondera que o mandado de segurança que será formalizado no TRF tem como objetivo o fim das gravações das conversas dos advogados.