OAB/MS critica decisão do CNJ sobre traje de advogados nos tribunais
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) repudiou decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, na terça-feira, determinou que advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, mesmo em cidades com característica de altas temperaturas, a não ser que haja autorização em sentido contrário dos TJs locais.
O CNJ respondeu a um pedido da seccional do Rio de Janeiro, que pedia que a própria OAB determinasse a forma de os advogados se vestirem.
Para o CNJ, a OAB não é competente para regular os trajes adequados para os advogados atuarem nos fóruns e tribunais do País. Por unanimidade, os conselheiros decidiram que não cabe à OAB, mas sim aos tribunais, regular a vestimenta.
Segundo a OAB/MS, a decisão causa revolta entre os advogados. O presidente da entidade, Leonardo Duarte, afirma que a instituição irá respeitar a decisão do CNJ, “enquanto for válida”.
Duarte se declara perplexo com o fato “de o ministro (Cesar Peluso) ter afirmado que iria tirar o projeto da pauta e não o tirou. A OAB pugna e zela pelo bom relacionamento entre as instituições e entende que este episódio se traduz em desrespeito à comunidade dos advogados de todo o Brasil. O que se quer não é discutir a decisão do CNJ, mas o comportamento descortês do presidente afirmando uma coisa e fazendo outra completamente diferente”.
