OAB-MS diz que tirar poderes do CNJ é ‘golpe’ contra a sociedade
O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), Leonardo Avelino Duarte, comentou que tirar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o controle sobre o Judiciário é ‘um golpe’ para a sociedade brasileira, além se constituir em ‘revés’ na transparência do Poder Judiciário.
Leonardo criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) que concedeu liminar na última segunda-feira (19), limitando os poderes do colegiado para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades.
O ministro entendeu que o Conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.
O presidente da OAB-MS, no entanto, considera que a decisão se constitui em ‘revés’ para a transparência no Poder Judiciário. “Meu sentimento é que se não forem estabelecidas as competências do CNJ, corremos o risco de vivermos uma ditadura no Judiciário. Confio que o STF vai se render ao espírito da Emenda 45, que criou o CNJ, restabelecendo os poderes do Conselho”.
Leonardo Duarte lembrou ainda que o CNJ foi criado em 2005, com objetivo de supervisionar o Judiciário, pelo fato das Corregedorias não funcionarem como deveriam. Para o vice-presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a liminar é lamentável.
“A decisão não pode persistir, pois afasta da sociedade o controle que ela passou a ter sobre o comportamento ético dos juízes. Perde a Justiça, perde o povo brasileiro, que fica sem uma via de defesa contra os magistrados que não honram a toga”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que recorreria da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos. Cabe recurso da liminar, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, manifestou na primeira quinzena de outubro deste ano através de ofício, agradecimento a OAB-MS por sempre defender os poderes correicionais do Conselho. A ministra Eliana Calmon respondeu à OAB-MS com o seguinte texto: “agradeço o apoio recebido pela minha atuação à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, ao tempo em que reafirmo a minha intransigível luta em favor do Poder Judiciário expurgado dos males da corrupção”.
