OAB-MS tenta reduzir inadimplência com descontos em mensalidades atrasadas
Advogados inadimplentes tem a chance de quitar débitos junto a OAB/MS através do programa de recuperação de créditos. O desconto é de 100% na multa e nos juros de mora para o pagamento à vista de anuidades e multas eleitorais. No caso de parcelamento em até doze vezes mensais, o desconto cai para 50%, com entrada mínima de 20% do valor total, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 88,47.
A adesão ao parcelamento deverá abranger todos os débitos vencidos e a vencer até 31 de dezembro de 2011. Na hipótese de parcelamento sobre o valor do débito consolidado, haverá correção pelo IGP-M/FVG “pro rata tempore”.
Débitos que já se transformaram em processos éticos-disciplinares cuja decisão condenatória já tenha transitado em julgado, só podem ser pagos à vista dentro do Programa. Processos em curso perante o Tribunal de Ética e Disciplina e Conselho Seccional, ficam suspensos durante o prazo do parcelamento, retomando seu curso na hipótese de inadimplência.
Os interessados devem procurar a tesouraria da OAB/MS. "Uma das vantagens de estar em dia com a Ordem é o direito a certificação digital, necessária ao peticionamento eletrônico" lembra o diretor-tesoureiro André Luis Xavier Machado.
