OAB pede fim da superlotação de semi-aberto da Capital
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ingressou com mandado de segurança para pedir o fim da superlotação do Estabelecimento Penal do Regime Semi-Aberto Urbano de Campo Grande. A entidade pede a concessão de liminar para transferir os internos para outras unidades penais.
O pedido foi feito pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos Ricardo Brandão. Atualmente, o presídio está com cerca de 250 internos, contra a capacidade de 90 presos.
"Não estamos pedindo que solte ou libere os presos, apenas que dê dignidade como pessoa humana", afirmou a advogada Delasnieve Miranda Dasper de Souza, que integra a comissão da OAB/MS e assina o pedido junto com o presidente da entidade, Fábio Trad.
O pedido de liminar está sendo analisado pelo juiz titular da 2ª Vara Penal da Capital, Albino Coimbra Neto. "Estamos esperando a decisão para as próximas horas", ressaltou Delasnieve, que espera o remanejamento dos internos. A ação é contra a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
A OAB já denunciou a superlotação dos presídios brasileiros à OEA (Organização dos Estados Americanos.
