OAB questiona nomeação de juiz-prefeito em Dourados
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, criticou o processo sucessório adotado em Dourados.
Segunda maior cidade do Mato Groso do Sul, Dourados ficou sem comando após as prisões do prefeito Ari Artuzi (PDT), do vice Carlinhos Cantor (DEM) e do presidente da Câmara, Sidlei Alves e a justiça nomeou o juiz Eduardo Machado Rocha como prefeito interino.
Para a OAB, o procedimento correto seria convocar os vereadores suplentes, que realizariam uma eleição indireta. "Em seguida, o eleito convocaria eleições gerais, tanto para o Executivo quanto para Legislativo", afirmou Duarte, por meio da assessoria de imprensa.
De acordo com o presidente da OAB, o que está sendo feito em Dourados não é correto e contraria a legislação em vigor. Contudo, a OAB não informou se vai adotar medidas contra a nomeação.
O MPE informou que pediu a nomeação do juiz "foi tomada tendo em vista que não há previsão na Lei Orgânica do Município de Dourados de substituto para o cargo de prefeito em caso de ausência do vice-prefeito, do presidente e do vice-presidente da Câmara Municipal". Conforme o órgão, foi adotada regra prevista na Constituição Estadual e Federal sobre o tema.
O juiz tomou posse como prefeito interino de Dourados no último sábado.
