OAB vai ao STF contra contratações temporárias no TCE
Os conselheiros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul decidiram ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) faça um processo simplificado para contratar de servidores.
A contratação, em regime de urgência, foi autorizada por lei aprovada na Assembléia Legislativa, como forma de suprir a ausência de um grupo de 114 servidores que o Tribunal teve de demitir em cumprimento a uma decisão do Supremo em ação movida pela OAB cujo argumento aceito foi justamente o fato de as contratações terem ocorrido sem concurso público.
Em reunião hoje, os conselheiros decidiram que vão encaminhar ao Conselho Federal da Ordem pedido para que entre com representação no STF solicitando que seja declarada inconstitucional a lei aprovada pelos deputados.
A suspeita principal manifestada pela OAB é de que o que esteja ocorrendo seja uma manobra para recontratar os funcionários demitidos por força da decisão judicial.
A OAB foi provocada pelo Sindicato dos Técnicos e Auditores do TCEl. Em abril, o Sindicato enviou à entidade pedido de providências em relação ao processo seletivo.
Questionamentos - No voto em que defende a ida ao STF, a conselheira Mônica Barros Reis justifica que a situação indica o que na linguagem jurídica se chama de
