OAB/MS promove ato para aumento de pena para quem maltrata animais
Os membros da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) participam da II Manifestação Crueldade Nunca Mais: vem para rua pelos animais, que será realizada no domingo, dia 18, na Capital. O ato vai reunir defensores dos animais em prol do aumento da pena para crimes cometidos contra os animais no texto do Novo Código Penal (PLS 236/12).
A manifestação será realizada em todo o Brasil por iniciativa do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, por meio do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e pelo Movimento Crueldade Nacional. O movimento pretende que a pena seja aumentada para dois a seis anos de prisão, visto que no texto do Novo Código Penal a pena está fixada em cumprimento de 1 a 4 anos, período para o qual não há previsão de prisão, mas só restrição de direitos, como medidas cautelares como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico etc.
Há uma petição on-line para recolhimento de assinaturas que estão sendo reunidas pelo aumento da pena na PLS e já conta com 246 mil assinaturas. As petições estão disponíveis nos sites: www.reformadocodigopenal.com e www.crueldadenuncamais.com.br. Na Capital, o ato será realizado no domingo, dia 18, às 9h, no cruzamento da Rua 13 de Maio e Avenida Afonso Pena, com término previsto para meio-dia.
