Para CMO, poder de polícia não muda atuação do Exército
O Comandante do CMO (Comando Militar do Oeste), general Renato Joaquim Ferrarezi, afirmou nesta quarta-feira, que o projeto de lei complementar que atribui poder de polícia às Forças Armadas nas áreas de fronteira não vai mudar a atuação do Exército.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados, segundo ele, apenas dará respaldo jurídico ao que já vem sendo feito desde 1999.
"Não tem mudança, é mais um respaldo jurídico. Alguém ao ser preso podia alegar que o Exército não tem poder de polícia", afirma. "A faixa de fromteira, de 11 mil km em todo o país, sempre foi patrulhada pelo Exército, Marinha e Aeronáutica e vai continuar sendo".
Ele explicou que o Exército faz a prisão e encaminha à Polícia Federal e que isso vai continuar sendo feito, exatamente da mesma maneira.
O projeto aprovado pela Câmara ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para a sanção (ou veto) presidencial.
Com mais de 13 mil homens, o CMO atua em todo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - estados com 2.500 km de fronteira. Somente na faixa de fronteira, em Mato Grosso do Sul, o Exército conta com 4.000 homens.
Pela Bolívia, é mais comum a tentativa de entrada de drogas, principalmente cocaína. Já na fronteira com o Paraguai, a preocupação é com a entrada de armas.
O CMO atua na fronteira com as Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, com o DOF (Departamento de Operação de Fronteira) e com o GEF (Grupo Especial de Fronteira).
