Paraguai apresenta protesto formal contra suspensão do Mercosul

O governo do Paraguai apresentou hoje (15) um protesto formal aos governos do Brasil, da Argentina e do Uruguai por ter sido suspenso, há cerca de três meses, do Mercosul e pela incorporação da Venezuela ao bloco. O protesto foi determinado pelo presidente paraguaio, Federico Franco, e anunciado neste sábado pelo ministro das Relações Exteriores, José Féliz Estigarribia Fernández. Em comunicado, o governo diz que vai exigir o pagamento de indenizações pelos danos causados em decorrência das medidas adotadas no Mercosul.

“A República do Paraguai destaca o protesto para exigir seus direitos de reparação de injustiças infligidas na sua moral, que são uma afronta à dignidade da República, como Estado e como membro da comunidade internacional, e exige uma indenização dos danos que decorreram, incluindo os econômicos, de acordo com os princípios da responsabilidade internacional dos Estados”, diz o texto do governo paraguaio.

O comunicado, porém, não esclarece como serão cobrados esses danos nem cita valores materiais. Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai reclama de “abusos” cometidos contra o país e avisa que vai recorrer a “outros caminhos para a resolução da controvérsia”. Também não informa quais são essas instâncias.

No protesto, os paraguaios chamam a suspensão de “injusta e ilegal” e pedem para participar das deliberações do Mercosul. O protesto foi encaminhado às embaixadas do Brasil, da Argentina e do Uruguai em Assunção. O texto completo do governo paraguaio pode ser lido no site do Ministério das Relações Exteriores do país.

Em 29 de junho, os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) aprovaram a suspensão, até abril de 2013 – quando há eleições presidenciais –, do Paraguai do Mercosul. A medida foi tomada por que os presidentes discordaram da forma como Fernando Lugo foi destituído do poder, em 22 de junho.

Para Dilma, Cristina e Mujica, a ordem democrática foi rompida no Paraguai, uma vez que Lugo foi submetido ao processo de impeachment em menos de 24 horas. Um mês depois, o Mercosul formalizou o ingresso da Venezuela no bloco. A decisão contrariou o Paraguai, que até então não havia aprovado a incorporação do país ao bloco e nem participou das últimas negociações.