Passageiro não é obrigado a pagar seguro, alerta Duarte
Passageiros do transporte intermunicipal não são obrigados a pagar o seguro de acidentes pessoais, que é facultativo. O alerta foi feito hoje pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT). Ele encaminhou indicação ao diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), Sérgio Yonamine, e ao gerente regional da Andorinha, Nelson Conde, para orientar os usuários do sistema.
O deputado se baseou nas reclamações feitas pelos moradores de Corumbá, que não são informados do pagamento opcional. "O consumidor acaba pagando a parcela, mas sem saber o que está pagando e, o que é pior, sem saber que não é obrigado a pagar", afirmou o deputado, por meio da assessoria de imprensa. Ele ressaltou que a venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.