Paulistec: Justiça autoriza antecipação de reembolso
Ex-alunos da escola Paulistec, que fornecia diplomas falsos, tiveram uma vitória na Justiça por meio do Procon nesta sexta-feira. Eles conseguiram a antecipação do ressarcimento.
Ofício expedido nesta sexta-feira pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande autoriza a emissão de cheques pelo Banco Bradesco para o pagamento dos credores que procuraram o Procon.
Cerca de 500 processos administrativos foram abertos pelo órgão de defesa do consumidor solicitando a devolução dos valores pagos, em média de R$ 500,00.
Para garantir o pagamento, Procon e a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) pediram à Justiça o bloqueio da contas do empresário responsável pela Paulistec, no valor de R$ 1,8 milhão, e de cinco carros de luxo importados.
De acordo com o site Noticias.MS, do governo estadual, os consumidores que comparecerem às audiências marcadas pelo Procon com participação do responsável legal da empresa vão receber, ao término da sessão, o cheque no valor devido.
Mas a compensação será feita somente mediante autorização do juiz. Um acordo feito anteriormente previa o pagamento por meio de alvará judicial, sem previsão de prazo para o recebimento.
