PEC propõe que salários de PM tenha 90% de reajuste
O salário dos policiais militares do Estado poderá ser elevado em quase 90%, caso a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 300 seja aprovada no Congresso.
Hoje, o salário de um soldado da PM de 3° classe no Estado é de R$ 1.700, mas a PEC 300 prevê que os salários dos militares sejam equiparados com a PM do Distrito Federal, em torno de R$ 4.000.
A comissão especial que analisa a PEC 300/08 na Câmara, aprovou no dia 17 de novembro o relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.
Inconstitucional O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.
Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.
Nível superior - Os salários da PM do Distrito Federal são os mais altos da comporação no País. Uma das explicações para isso é que o salário das polícias é regulado pelo Governo Federal, que dispõe de receita maior, enquanto o policial dos demais estados é pago por seu respectivo governo. Outro argumento é a exigência de nível superior nos concursos, o que obrigaria o Estado a pagar mais do que se não houvesse a exigência.
