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Cidades

Peixarias multadas em 29 mil por estoque não declarado

Redação | 13/11/2009 07:23

A PMA (Polícia Militar Ambiental) aplicou multas que somam R$ 29,6 mil a duas peixarias de Bataguassu, cidade que fica a 334 quilômetros de Campo Grande. Segundo a PMA, as duas peixarias não declararam o estoque de pescado.

De acordo com a PMA, no primeiro comércio, foram apreendidos 693 quilos de pescado. A multa foi de R$ 25,5 mil.

Na segunda peixaria, foram apreendidos 171 quilos de peixes e a multa foi de R$ 4,1 mil.

Conforme a PMA, são obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.

Se houver comprovação de que o peixe tenha sido capturado durante a piracema, os responsáveis respondem também por crime ambiental, podendo pegar pena de um a três anos de detenção.

Com estes dois, são três estabelecimentos autuados por falta de declaração de estoques. Além destas duas peixarias, um hotel em Três Lagoas.

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