PM condenado por corrupção ganha direito a aposentadoria

O soldado Jorge Borges de Medeiros, acusado de corrupção, conseguiu reverter a exclusão dos quadros da Polícia Militar com decisão favorável a ele no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Jorge foi afastado em 2002, condenado a 2 anos e 4 meses de prisão pelo crime de concussão, descrito no Código Penal como o ato de "exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".

Com na época a decisão não foi unânime, a defesa pode apelar contra a perda do posto e patente na PM. A Procuradoria-Geral de Justiça foi contra o pedido, mas o relator da ação, desembargador João Batista da Costa Marques, foi favorável por considerar muito severa a exclusão do militar, com base em fato isolado na sua vida militar.

O soldado exercia a função há quase vinte anos, segundo consta no processo, com inúmeros elogios e com ótimo comportamento.

"Embora o embargante tenha apresentado conduta incompatível com a Corporação, não é a atitude mais correta excluí-lo da Polícia Militar usando apenas um fato isolado em sua vida militar. Essa atitude poderia ser mais nociva à sociedade, pois o cidadão se encontraria sem emprego e renda, podendo partir para a delinquência e aumentar ainda mais os índices de criminalidade", justificou o relator.

Ainda cabe recurso no processo, mas caso a decisão atual seja mantida, o soldado terá reforma compulsória, o que na prática significa aposentadoria.