PM rejeita bicicletas que governo recebeu de devedor
Um instrumento usado pelo governo do Estado para receber valores de credores acabou por se transformar em um problema que foi parar no depósito de materiais usados pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Por meio de um acordo de dação em pagamento firmado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), foram recebidas bicicletas de um devedor ao fisco estadual, que foram mandadas para a PM, para serem usadas em ações de policiamento, como já ocorre em um pelotão de Campo Grande.
Só que em ofício enviado à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e à Secretaria de Administração, o comandante da corporação, coronel Geraldo Garcia Orti, informou que as bicicletas, num total de 187, estavam sendo devolvidas por um motivo simples: não serviam para o trabalho.
Pelo que o Campo Grande News apurou, as bicicletas foram recebidas pela Polícia Militar em junho do ano passado. Em dezembro, o diretor de apoio logístico da Corporação, coronel José Próspero Loubet, enviou ofício ao comando da PM informando que os veículos de duas rodas não poderiam ser utilizados.
Na semana retrasada, o boletim interno do Comando Geral da PM trouxe a informação de que estavam sendo enviados ofícios para as duas secretarias informando sobre a devolução das bicicletas.
O documento não especifica porque elas não servem para o policiamento. A reportagem buscou informações mais detalhadas junto à PM, mas não obteve. Procurado por telefone, o diretor de apoio logístico apenas confirmou a devolução, mas disse que não poderia dar mais detalhes.
Lei autoriza recebimento - A forma usada pelo governo para receber as bicicletas está prevista numa lei de 2003, aprovada como tentativa de reduzir os débitos com impostos. Um decreto, do mesmo ano, regulamenta que tipo de materiais o governo pode receber para quitar dívidas de contribuintes. Veículos a serem usados para a segurança estão entre os produtos que podem ser recebidos de devedores.
Se fossem do tipo adequado, as bicicletas até poderiam ser aproveitadas pela Polícia Militar. A corporação usa os veículos para o policiamento em Campo Grande em uma de suas unidades, a Cipmac (Companhia Independente de Policiamento da Área Central).
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