Polícia Civil terá de explicar como investigará vida de candidatos
Ministério Público recomendou estabelecimento das regras nos concursos da Polícia Civil
A Polícia Civil deverá informar nos editais de concurso público a forma de investigação da conduta dos candidatos. É o que prevê a recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ao diretor-geral da corporação em Mato Grosso do Sul.
Segundo o documento, à Polícia Civil foi pedida a discriminação dos critérios que serão observados pela comissão de investigação do certame. As informações terão de ser enumeradas e explicadas e os motivos de tal regra explicado, por exemplo, aferição de conduta moral que possam indicar incompatibilidade com o cargo.
Endereçado ao diretor-geral Roberval Maurício Cardoso Rodrigues, a recomendação, publicada no Diário Oficial do MPE, de segunda-feira (4), já disponível para acesso, a Polícia Civil terá de disponibilizar os instrumentos que serão utilizados para obtenção de informação, como uso do sistema de registro da polícia, da Justiça, dentre outros orgãos até as redes sociais dos candidatos, como facebook e instragram.
Tais regras, traz a recomendação, terão de ser aplicadas a todos os concorrentes. No edital, a banca organizadora do concurso deverá informar também quais as informações passíveis de eliminação candidato.
A recomendação se baseia, dentre outros dispositivos legais sobre concursos públicos, um inquérito civil de 2014. Na apuração não foi constatada situação irregular, mas sim que o edital poderia ser mais transparente e objetivo, de forma a evitar mal entendido ou mesmo indução à sensação de obscuridade e falta de isonomia no concurso.
No âmbito da legislação, o Ministério Público recorda os princípios que permitem a todos interessados em ingressar no serviço público condições idênticas, além da proibição de favorecimento, tais como nepotismo, que é a nomeação de parentes no serviço público.
A Polícia terá, a partir da notificação, 10 dias para responder se acatará ou não a recomendação. Em caso positivo, a corporação terá de informar todas as medidas que serão aplicadas.
