Ponto extra será cobrado até manifestação da Justiça
Se depender da vontade da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) a cobrança do ponto-extra ainda vai continuar por muito tempo, ao contrário do que pretende a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e dos próprios assinantes.
Mesmo depois de a Agência já ter publicado o fim da cobrança pelo ponto-extra de quem tem TV a cabo, as principais operadoras de Campo Grande ainda continuam cobrando. Elas estão amparadas em uma liminar de junho do ano passado.
A ABTA recorreu à Justiça logo após a Anatel ter publicado o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura, em junho de 2008, no qual há alguns artigos que tratam do ponto extra gratuito para quem já paga pelo serviço.
A assessoria de comunicação da Anatel disse que na semana passada foi enviada à Justiça a nova decisão da Agência, com as novas regras para que o Judiciário suspenda a liminar que sustenta a cobrança.
Sabendo do que deve acontecer, a ABTA já tem um plano B, entrar com um recurso administrativo junto a Anatel pedindo que reconsidere a decisão de proibir a cobrança do ponto extra. A pesar de tudo já estar preparado, a Associação ainda não fez nada, pois, segundo a assessoria, está esperando que a Agência encaminhe a ata da reunião que resultou no fim da cobrança.
Um tempinho
