ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 28º

Cidades

Porto de Paranaguá ganha mais prazo para se adequar

Redação | 30/07/2010 11:13

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu mais 30 dias para que a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) comece a apresentar os estudos ambientais para regularização ambiental dos terminais que, no começo de julho, foram fechados pelo órgão ambiental e reabertos por decisão judicial.

Em acordo assinado hoje (29), o órgão estadual que administra os portos se comprometeu a entregar o Plano de Emergência Individual em 30 dias, o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Controle Ambiental em 90 dias, e a Avaliação Ambiental Integrada em 18 meses. A licença de operação para os portos só será concedida se a Appa cumprir os prazos e as condições do acordo.

O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, e o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho.

No dia 8 de julho, o Ibama fechou o Porto de Paranaguá, o segundo maior do país, por "flagrante descumprimento" da legislação ambiental. O embargo afetou a operação de pelo menos 84 navios, e foi revertido no dia seguinte por uma liminar da Justiça Federal.

Segundo o Ibama, o acordo de hoje seguiu a decisão judicial, que previa a assinatura de um termo de compromisso em 30 dias.

Nos siga no Google Notícias