Prazo para posse de professora cega começou a valer hoje

Embora a decisão tenha sido dada sexta-feira, começou a contar hoje o prazo de 48h para que a prefeitura de Campo Grande dê posse à professora Telma Nantes de Matos, aprovada em concurso público mas excluída da nomeação por ser cega.

O procurador jurídico do município responsável pelo caso, Henrique Anselmo Brandão Ramos, foi notificado hoje, conforme certidão que consta do processo.

A Prefeitura já avisou que vai recorrer da determinação, mas a medida ainda não foi oficializada à Justiça. Um dos motivos seria o fato de a professora ter mantido uma outra ação judicial, pedindo indenização, a despeito de ter havido um acordo para que fosse empossada.

Ao determinar que a Prefeitura dê posse à professora o juiz Fernando Paes de Campos considerou que houve muita indecisão do Executivo Municipal no cumprimento da legislação quanto à reserva de vagas às pessoas com deficiência nos concursos públicos.

Histórico - A polêmica começou em março, quando Telma foi aprovada no concurso e nomeada professora da Educação Infantil, no dia 9 de março.No dia 9 de abril, porém, um novo decreto revogou a nomeação, após um parecer que considerou a professora inapta para a função. Em 11 de maio, um novo decreto anulou os efeitos da revogação, já depois de o caso ter se transformado em briga judicial.

Em outra ação a pedadoga de indenização de R$ 120 mil pelos danos morais sofridos coma rejeição para atuar na Educação Infantil do Município. O mérito da ação ainda não foi julgado.