Prefeito de Bonito recebe reforço da PRE contra acusação
O prefeito de Bonito, Zé Artur (PMDB), entrou com recurso que pediu a reforma da sentença que o condenou pela prática de conduta vedada a agente político, sob a alegação de uso político-promocional na distribuição de cestas básicas no respectivo município. Sua interpelação foi acatada pela PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que afirma não haver comprovação suficiente, nos autos, que possa incriminar o peemedebista.
Segundo a Procuradoria, o candidato não foi favorecido, até porque todos os argumentos descritos na sentença são suficientes para desconstituir a presumida finalidade eleitoreira dos programas sociais realizados em ano de pleito.
Na sentença de acusação, existe a informação de que Zé Artur, por meio de um contrato firmado com um mercado situado em Bonito, teria distribuído cestas básicas à população local em troca de votos.
O julgamento em 2ª instância, no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), ainda não ocorreu. Por conta disso, de acordo com a PRE, deve ser afastada a prática de conduta vedada e as consequentes sanções.
Conforme descrito na lei eleitoral, a continuidade de programas sociais regulares, nos períodos de eleição, é permitida. Nesse contexto, a distribuição de cestas básicas somente caracterizaria conduta vedada caso fosse constatada alguma anomalia em seu procedimento, como seu desvirtuamento para tomar feição político-promocional.
A análise dos autos evidencia que isso não ocorreu, já que, das quatro testemunhas arroladas pela parte autora, apenas uma (com indicações de vinculação partidária diferente do prefeito) apresentou indícios de utilização eleitoral do programa. A acusação pode entrar com recurso.
