Prefeitura amplia prazo para explorar postos em canteiro
A prefeitura ampliou para até 30 anos o prazo de concessão para que cinco postos de combustíveis em canteiro e um lote sejam explorados em Campo Grande. A mudança na lei 4.848, de 27 de maio de 2010, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do município. Inicialmente, a lei previa prazo de 20 anos de concessão.
No mês passado, a Câmara Municipal aprovou projeto autorizando a abertura de licitação para explorar os postos em canteiros, com o prazo menor.
A licitação, que ainda não foi publicada, vai definir a distribuidora que vai explorar os postos. Atualmente, eles têm bandeira Petrobras.
Inicialmente, a licitação seria para cinco áreas públicas, que foram devolvidas, por meio de decisão judicial, da empresa Autódromo Internacional de Campo Grande para a prefeitura. Contudo, um terreno na saída para Aquidauana foi incorporado à licitação.
As demais áreas concedidas são os canteiro centrais da avenida Mato Grosso, próximo à rotatória do Parque dos Poderes, e da rua Ernesto de Firo/BR-080, na saída para Rochedo, próximo ao Conjunto Habitacional José Abrão; a praça "B" no Jardim Montevidéu; praça Joaquim Monteiro de Araújo, no parque residencial Maria Aparecida Pedrossian, e o canteiro central da avenida Gury Marques, próximo à rotatória na BR-163, na saída para São Paulo
Posse - Em maio do ano passado, a justiça determinou que o autódromo e a concessão das áreas públicas retornassem para o município. Desta forma, a empresa deve retirar bombas, equipamento de calibragem e letreiros.
O restante da estrutura será repassado ao município. A decisão foi contestada pela Petrobras, mas em setembro de 2009 o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a sentença da primeira instância.
