Prefeitura tem até hoje para empossar professora cega

Vence hoje o prazo para a prefeitura de Campo Grande dar posse à professora Telma Nantes de Matos, aprovada em concurso público mas excluída da nomeação por ser cega. A decisão, dando prazo de 48h, é do dia 28 de maio, mas a Prefeitura foi notificada na quarta-feira passada, quando o prazo começou a correr, e termina só hoje em razão do feriado prolongado.

Apesar do prazo, a posse não deve ocorrer. O procurador jurídico do município responsável pelo caso, Henrique Anselmo Brandão Ramos, informou que a Prefeitura recorreu da decisão que determinou a posse da professora e que vai aguardar o recurso ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

O caso se transformou em batalha judicial após um parecer ter considerado a professora inapta para o cargo e ela entrar com ação para exigir o direito de ser enquadrada em uma vaga para pessoas com deficiência.

Chegou a ser anunciado um acordo entre Prefeitura e a professora, mas como ela não desistiu de uma ação de indenização por danos morais, o Município decidiu levar a disputa judicial adiante. A pedadoga pede indenização de R$ 120 mil pelos danos morais sofridos com a rejeição para atuar na Educação Infantil do Município. O mérito da ação ainda não foi julgado.

"Esse embate não ajuda a ninguém, é ruim para os dois lados", afirma um dos advogados da professora, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte.

A polêmica começou em março, quando Telma foi aprovada no concurso e nomeada professora da Educação Infantil, no dia 9 de março. No dia 9 de abril, porém, um novo decreto revogou a nomeação, após um parecer que considerou a professora inapta para a função. Em 11 de maio, um novo decreto anulou os efeitos da revogação, já depois de o caso ter se transformado em pendenga na Justiça.