Presídio de Trânsito poderá implantar sistema de voto
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ayres Brito, assinou na segunda-feira (20), protocolo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e mais sete órgãos, para conjugar esforços com o objetivo de assegurar o direito de voto dos presos provisórios e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em situação de internação.
Em Mato Grosso do Sul, a medida poderá ser implantada no Presídio de Trânsito, localizado no Complexo Penitenciário do Jardim Noroeste, em Campo Grande. Se isso acontecer, cerca de 270 detentos em regime provisório poderão votar.
Para acelerar o processo, o presidente do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Luiz Carlos Santini, encaminhou ao juiz da 8ª Zona Eleitoral, Djailson de Souza, pedido para que a regularização, transferência e alistamento de presos sejam feitos até o dia 5 de maio.
Com isso, será possível a verificação de quais presos com títulos de fora irão querer fazer transferência ou então regularizar a situação daqueles que votarão pela primeira vez. Também serão constatados problemas como alguma pendência eleitoral.
Em novembro do ano passado, o TSE e o CNJ formaram uma comissão com a finalidade de viabilizar o voto desses eleitores, uma reivindicação de entidades civis. Após audiências públicas sobre este assunto, o TSE aprovou resolução 23.219 que disciplina a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes nas Eleições 2010.
Os Tribunais Regionais Eleitorais do país já estão mobilizados para os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência desse eleitores, que têm de ser concluídos até o próximo dia 5 de maio. O alistamento, no caso dos presos provisórios e adolescentes internados, será realizado pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação.
