Presídios do Estado precisam de mais 6 mil vagas para diminuir superlotação

Uma radiografia do sistema prisional brasileiro, com relação ao 1° semestre deste ano, mostrou que Mato Grosso do Sul está em “péssima situação”, dentro de um cenário já considerado ruim e ainda solicita a criação de seis mil novas vagas. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, os presídios do Estado abrigam 10.095 homens, sendo que a capacidade é para 5.755 detentos.

O estudo denominado “A visão do MP sobre o sistema prisional brasileiro” também apontou um destaque negativo para as mulheres. Atualmente, são 1.137 presas em institutos penais com vagas para apenas 847. Diante dos números, o Ministério Público Federal e o Estadual assinaram, na manhã desta sexta-feira (6), recomendações ao governo e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Os órgãos em questão, que assinaram a tratativa na Procuradoria Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, solicitam medidas que auxiliem na criação de seis mil novas vagas, a serem distribuídas da seguinte forma: 3 mil para a Capital, 1,2 mil para Dourados, 143 para Amambaí, 74 para Aquidauana e 18 para Bodoquena.

Já em Cassilândia serão 76 novas vagas, Corumbá 244, Dois Irmãos do Buriti 136, Jateí 21 vagas, Jardim 80, Naviraí 180, Paranaíba 141, Ponta Porã 242, Rio Brilhante 90, São Gabriel do Oeste 20 e Três Lagoas 313 vagas.

De acordo com a promotora Giskia Trentim, a recomendação é que o Governo do Estado estabeleça políticas públicas para atender a carência de 6 mil vagas e inclua na lei orçamentária recursos para as próximas unidades prisionais. “A recomendação é que aumente os recursos no repasse ao Estado para a construção de novos presídios federais ou que se façam novos convênios”, diz a promotora.

Na recomendação, a promotora ainda lembra que “somente a situação encontrada já justificaria a ajuização de uma ação na Justiça, porém o documento é uma forma de tentar um acordo extrajudicial”, informa a promotora. Trentim, conforme apurado pelo Campo Grande News, já é autora de uma ação que pede a interdição do Complexo Penitenciário, além do presídio feminino.

A partir de hoje, a prazo para uma resposta é de 40 dias. Caso não haja, a intenção do Ministério Público é tomar as medidas que julgar cabíveis. “O Estado está com licitação para construir duas novas unidades prisionais, uma com 603 vagas para homens e 286 para mulheres, porém o número é insuficiente diante da superlotação”, argumenta a promotora.

Além da promotora, participou do ato o conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Mário Luis Bonvaglia. Ele ressaltou que a superlotação em MS é de quase 100%. “É gravíssimo o problema no tocante a população masculina”, avalia o conselheiro.

Superlotação: Bonvaglia ainda citou dados nacionais. Em 2013, com exceção das celas em delegacias, foram verificados 1.598 estabelecimentos penais. São 448 mil presos e 302 mil vagas, gerando um índice de 48% de superlotação.

“Além disso, 66% dos presídios não fornecem toalhas aos presos, 50% não oferece cama para os detentos, 26% não tem colchão para todos, 47% não tem espaço para a prática esportiva, 10% não tem espaço para banho de sol e 70% não separa pelos tipos de crime”, diz o conselheiro, ressaltando que o último percentual é uma “verdadeira promiscuidade”.

Crime organizado: Nos números, existe ainda um dado “curioso”, já que em 50% das celas não se separa presos por facções diferenciadas. No Estado, se destaca o número de evasão. São 2.332 pessoas de maio de 2012 a fevereiro de 2013, sendo a maioria de detentos que não retornam após a liberdade temporária.

O conselheiro ainda falou sobre a Lei de Execução Penal, que prevê uma cela de 6 metros quadrados para o preso. “No Brasil não temos a prisão perpétua, então uma hora essa pessoa voltará ao convívio e com certeza estará pior, já que são péssimas as condições de sobrevivência”, finaliza o conselheiro.