Presos podem ser soltos por atraso do IMOL com laudos médicos em MS

O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, nesta terça-feira (3), deu o prazo de 10 dias para o IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) confeccionar os laudos médicos para os processos criminais de duas tentativas de homicídio, “caso contrário os presos serão soltos”.

De acordo com o magistrado, “se isso ocorrer, será o terceiro preso a sair da prisão em menos de quinze dias pelo mesmo motivo” e que muitos outros acusados, já com as respectivas instruções criminais encerradas, aguardam presos o julgamento e poderão ganhar a liberdade em breve caso os laudos médicos não cheguem logo para que possa haver a conclusão dos julgamentos com as sentenças.

Na oportunidade, encaminhou a documentação à Promotoria do Patrimônio Público para apurar o porquê dos atrasos. Na decisão, pontuou que “não é apenas para a Promotoria apurar eventual responsabilidade do servidor ou fazer cumprir o ato, já que isto numa ligação telefônica se resolve, como tem ocorrido em outros casos. A questão é mais profunda, saber da estrutura material e funcional que o Estado disponibiliza ao órgão para atender a demanda de serviço, e, ao que se sabe, este é o motivo pelo qual está tendo sérias dificuldades para atender as requisições do Poder Judiciário, o que implica em ferir os direitos do acusados que estão presos, os quais têm direito a julgamento dentro de prazo razoável”.