Prestes a vencer acordo, ainda falta farmacêutico 24h
A poucos dias do vencimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê a presença do farmacêutico em todo horário de funcionamento ainda faltam adequações em estabelecimentos de Mato Grosso do Sul.
Na farmácia que fica no cruzamento das Ruas Amazonas e Ceará, por exemplo, da maior rede da cidade. não havia farmacêutico às 11h40 de ontem.
A alegação do atendente é de que todos os cinco farmacêuticos saíram para almoço.
Questionado sobre o horário de almoço dos profissionais, o atendente disse que começa ao meio dia.
Entretanto, ele ressaltou que as medidas necessárias para a adequação à legislação começaram a ser adotadas.
Já em outro estabelecimento no cruzamento das Ruas Amazonas e Bahia, o argumento para a falta de farmacêutico foi um problema com o profissional contratado para o turno da tarde, que estaria atrasado hoje.
Em Campo Grande, apenas 55% das 276 farmácias e drogarias já mantém farmacêutico para atender a população durante todo o tempo em que o estabelecimento está aberto.
Pelo interior a situação é um pouco melhor. Dos 722 estabelecimentos farmacêuticos, 67% cumprem integralmente a lei federal 5991, que é de 1973.
Diante do descumprimento da lei, o acordo foi assinado em 2008 pelo CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Sinfarms (Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul) e do Sinprofarm (Sindicato do Comércio Varejista de Medicamentos de Mato Grosso do Sul).
O TAC previa regularização de farmácias e drogarias até 25 de novembro deste ano.
Levantamento feito ontem, com base no número de estabelecimentos da Capital e do interior, também revela que os empresários começaram a se adaptar.
Em Campo Grande, do total de farmácias e drogarias, 20% se enquadraram ao TAC, que previa regularização gradativa. Resta agora que contratem os profissionais para trabalhar em todo horário de funcionamento. No Estado este índice é de 9%.
Clandestinos - Na Capital ainda existem 7 estabelecimentos irregulares e no interior são 48.
Já o número de estabelecimentos irregulares é bem maior. Em Campo Grande, 23%estão irregulares, seja porque não têm a Certidão de Regularidade ou porque ainda não atendem a todas as normas da legislação. No Estado, 21% estão foram da lei.
Farmácias e drogarias que não se adequarem à lei não receberão a Certidão de Regularidade, documento emitido pelo CRF/MS e que aponta se o estabelecimento está regular.
O presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, explica que estabelecimentos sem Certidão não deverão receber alvará sanitário, já que a Vigilância Sanitária é parceira da entidade.
"Sem alvará sanitário os estabelecimentos não podem nem comprar medicamentos", ressalta o presidente.
