Problemas em obras de presídios geraram multa ao governo em 2011
Auditoria do TCU em duas obras de presídios em Mato Grosso do Sul, que deu origem a um inquérito civil público, rendeu multa à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em 2011. Segundo a assessoria do órgão, na época, a corte fiscal federal não aceitou a defesa contra as irregularidades encontradas em licitações, fiscalização e projetos.
Em nota encaminhada nesta terça-feira (1º), a agência esclarece que a atual gestão já providenciou uma série de medidas para que os problemas, ocorridos no governo passado, não voltem a ocorrer. O valor da penalidade não foi informado e também não consta nenhuma informação sobre ele nos arquivos da investigação do MPE (Ministério Público Estadual).
Foram vistoriadas e apresentaram problemas a construção do módulo de saúde da Penitenciária de Campo Grande e a reforma do Estabelecimento Penal de Corumbá. As duas unidades receberam verbas Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Outros 18 empreendimentos em outros estados brasileiros com recursos desse tipo também foram analisados.
O TCU constatou, conforme os arquivos do inquérito, que foi realizada apenas uma cotação de preços para alguns itens sem referência nos sistemas oficiais no caso da obra na Capital, além da falta de projeto de terraplanagem e de sondagens geotécnicas para a elaboração do projeto.
No interior, o edital de licitação continha cláusulas que inviabilizavam a competitividade e fiscalização deficiente ou omissa, tendo em vista que foram cobrados valores por serviços que não haviam sido realizados e por metragens de construção maiores do que realmente haviam sido executadas.
Conforme a Agesul, as cláusulas de editais que geraram os questionamentos com relação à restrição de empresas foram removidas, de forma que a participação de empresas em pregões foi ampliada.
Além disso, a atual gestão garante ter começado a seguir à risca as recomendações e orientações de órgãos de controle, neste caso o TCU, e também da lei que disciplina as licitações.
Também foi adotada fiscalização mais rigorosa dos projetos para evitar erros como os que foram constatados pelo TCU. O órgão, porém, não informou se realiza algum tipo de auditoria interna específica para apurar as irregularidades nos dois presídios que receberam verbas federais.
Problemas - Diante da abrangência do caso, a denúncia feita pelo0 TCU foi dividida em duas investigações paralelas. Uma delas na promotoria de Corumbá e a outra na Promotoria do Patrimônio Público e Social em Campo Grande.
No caso do presídio da Capital, o órgão recebeu um ofício do governo no dia 7 de abril deste ano informando que o investimento total da União foi de R$ 1.178.132,93, enquanto o repasse local foi de R$ 459.152 com devolução ao Governo Federal de R$ 67.241 após a conclusão do empreendimento no dia 1ª de março de 2012.
