Procurador pede em audiência rigor na apuração sobre TRT
O procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) Paulo Douglas Almeida de Moraes se manifestou hoje, na audiência pública sobre o funcionamento da Justiça em Mato Grosso do Sul, para pedir ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) "rigor e serenidade" na investigação sobre representação feita por ele contra o desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) Abdalla Jallad.
Na representação, o procurador acusa Jallad, que está prestes a se aposentar, de ter tentando intervir favoravelmente ao frigorífico JBS/Bertin, em uma ação na qual foi determinada a redução em 50% do abate de bois na unidade de Naviraí. A decisão foi em razão de problemas no sistema de refrigeração no local.
Jallad, conforme o procurador denunciou, teria ligado para ele e para o juiz do caso, Antônio Avelino, para pedir que agissem pela retomada do abate.
O CNJ abriu um procedimento de investigação sobre o caso, que corre em segredo de Justiça. O TRT divulgou que fez uma investigação interna e que, em julgamento acompanhado por representante do MPT, a conduta do desembargador foi considerada regular.
Por causa dessa decisão, foi solicitado ao CNJ que todos os desembargadores do TRT passem a ser investigados, por terem apoiado o magistrado acusado de atitude irregular.
Durante a audiência no TJ, o procurador Paulo Douglas disse que esse tipo de situação preocupa "especialmente" o MPT, por ocorrer em um estado onde, nas palavras dele, há muita gente advogando para "poderosos".
O procurador destacou que a realidade regional em relação a garantias trabalhistas ainda é complicada, "com muitos trabalhadores ganhando pouco mais que o mínimo".
Nestas condições, afirmou, é muito grave a ingerência de outros poderes sobre a Justiça do Trabalho e sobre o MPT, que, argumentou, tem o dever de proteger o trabalhador.
