Projeto garante conservação de sêmen a paciente com risco de esterilidade
Proposta de lei, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, assegura o acesso às técnicas de coleta e conservação de gametas e de reprodução humana assistida aos cidadãos em idade reprodutiva, com indicação de tratamento oncológico que implique em risco de esterilidade, na rede pública de saúde do Estado.
De acordo com o texto do projeto do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), o consentimento do beneficiário para o emprego das técnicas deverá ser livre e esclarecido, vedada a manifestação de vontade por procurador.
Ainda segundo o PL 170/14, para a realização dos procedimentos de coleta e conservação de gametas e de reprodução humana assistida, o Estado de Mato Grosso do Sul poderá estabelecer convênios com clínicas e hospitais particulares.
O projeto de lei precisa ainda passar por comissões permanentes da Assembleia Legislativa e ser aprovado em duas votações no plenário antes de seguir para a sanção do governador.
