Projeto multa supermercado que deixar cliente na fila
Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira obriga os supermercados e hipermercados de Campo Grande a atender os clientes em até 20 ou 30 minutos, conforme o dia.
A proposta do vereador Airton Saraiva (DEM) prevê multas ao estabelecimento que infringir a lei, mas o valor da penalidade ainda será estipulado já que houve um erro no projeto, que usa uma unidade que não existe, a Unidade Fiscal do Município.
"Já me informaram do erro e eu vou apresentar uma emenda supressiva para retirar o valor da multa. Eu vou arrumar isso aí", afirmou o parlamentar.
Pela proposta, os estabelecimentos deverão instalar e manter em constante funcionamento sistemas de registros de permanência próximos a cada caixa.
O tempo de tolerância é de 20 minutos nos dias normais e de até 30 minutos no 5º, 6º e 7º dias úteis de cada mês.
A fiscalização caberá ao Procon e os supermercados terão prazo de 5 dias para recorrer das multas.
Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito Nelson Trad Filho, os supermercados terão 60 dias para se adequar às normas.
O autor do projeto justifica que o objetivo é o de resguardar o direito do cliente de ser bem atendido. Ele lembra ainda que muitos municípios já implantaram lei similar em relação ao tempo de espera em instituições bancárias.
