Projeto prevê promoção de cabo da PM após 26 anos de trabalho
Projeto de promoção por tempo de serviço será votado nessa semana, a última do ano legislativo. Teste de aptidão física é revogado
Deve ser lido nesta terça-feira, na abertura da sessão da Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a promoção para os cabos da Polícia Militar com mais de 26 anos de serviço. O projeto deve chegar hoje na Casa. A minuta do projeto foi discutida na última segunda-feira em reunião do governador André Puccinelli com representantes da ACS (Associação de Cabos e soldados) da Polícia Militar e Bombeiro Militar.
O texto segundo a ACS, atendeu boa parte das reivindicações da entidade. Conforme a proposta, todos os cabos com mais de 26 anos de serviço não precisarão de CFS (Curso de Formação de Sargentos) para conseguirem sua ascensão. No entanto, os militares terão que realizar um curso específico, de menor duração.
A proposta inicial da ACS era a promoção com 25 anos de serviço, mas, devido ao interstício, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) entendeu que o texto abriria brechas para ações judiciais.
Já as policiais femininas terão acesso aos benefícios da lei aos 23 anos de serviços prestados, já que vão para a reserva remunerada com 25 anos.
Além disso, o TAF (Teste de Aptidão Física) não será mais requisito eliminatório para os militares da modalidade tempo de serviço. Uma das polêmicas quanto ao teste era a sua exigência como requisito eliminatório nos editais dos cursos. Com a aprovação da lei, a ACS conseguiu derrubar essa obrigatoriedade e agora o TAF realizado semestralmente nas unidades é que será utilizado.
“O encaminhamento deste projeto é um grande avanço, já que contempla os militares mais antigos que estão prestes a conseguirem suas aposentadorias. A possibilidade de levar para a reserva os benefícios de uma graduação a 3º sargento irá lhes proporcionar melhores condições de vida”, diz Edmar Soares, presidente da ACS.
Ainda para Edmar, o projeto ajuda a acelerar o processo de promoções, uma vez que o militar promovido aos 26 anos de serviço ou mais está prestes a se aposentar, abrindo novas vagas para sargentos.
“O projeto cria um efeito cascata. Com a abertura de novas vagas para sargentos, os cabos serão promovidos, abrindo também novas vagas para soldados ingressarem no CFC [Curso de Formação de Cabos]”, observa.
“O projeto original sofreu com o ‘fogo-amigo’ das correntes contrárias à proposta. No entanto, mesmo com essa retaliação, conseguimos mais esta conquista”, finaliza.
Comando Geral - Durante todo o período de negociação, o comandante-geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, apoiou a reivindicação da classe em relação às promoções por tempo de serviço, posicionando-se a favor da ascensão dos militares com 26 anos de serviço, sem a realização do curso e exigência do TAF.
Audiência - Participaram da audiência com o governador o presidente da ACS, Edmar Soares; o vice, Cláudio Souza; e o diretor-financeiro, Cezar Alexandre Piccoli; além dos comandantes gerais da PM e BM, coroneis Carlos Alberto David dos Santos e Ociel Ortiz, o secretário de estado de justiça e segurança pública, Wantuir Jacini, e representantes da assessoria jurídica do Governo do Estado.
