Projeto prevê reajuste 7% aos servidores da Defensoria
Redação | 09/04/2008 07:22
Chegou nesta terça-feira na Assembléia Legislativa projeto da Defensoria Pública Estadual que prevê reajuste de 7% aos servidores públicos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública.
De acordo com o projeto o custo será suportado pela dotação orçamentária própria e o impacto estaria adequado ao limite de despesa com pessoal imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O projeto fixa em R$ 11.954,25 o subsídio mensal do Defensor Público Substituto. Determina que seráde 15% (quinze por cento) a diferença entre as entrâncias e da mais alta para Defensor Público de Segunda Instância. A Lei se aplica aos inativos e aos pensionistas que adquiriram o direito à paridade com os servidores da ativa. A intenção é que o reajuste entre em vigor em 1º de setembro.
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