Projeto que amplia comarcas em MS é aprovado pelo Tribunal de Justiça

Foi aprovado por unanimidade pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) os três projetos que ampliam comarcas judiciais no Estado, fazendo com que todos municípios sejam atendidos pelo Poder Judiciário, sendo cada um dele um comarca diferente.

A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (6), aprovando além do projeto de criação de comarcas em todos os municípios do Estado, também a criação da Vara de Justiça Itinerante Estadual e da Vara de Execução Penal Estadual. O projetos serão encaminhados para votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Segundo o TJ, os projetos atendem a toda população sul-mato-grossense, além de contemplar as inúmeras solicitações de diversas bancadas da Assembleia e de prefeitos do Interior do Estado, pleiteando comarcas e ampliação de varas.

O TJ ainda garante que todos os projetos são viáveis, já que o Poder Judiciário do Estado está 100% informatizado e investe amplamente no desenvolvimento de novas formas de trabalho com a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE), que centraliza demandas de diversas varas de todo o Estado em um grande cartório na Capital.

Atendimento e carreta - Nas novas comarcas, que ainda estarão sem o prédio do Fórum, a população será atendida pela Vara de Justiça Itinerante Estadual, que funcionará na Carreta da Justiça, um serviço móvel que levará a Justiça de primeiro grau a estas cidades.

Atualmente, o Poder Judiciário estadual conta com 54 comarcas instaladas nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Os investimentos na Carreta da Justiça já foram feitos, tudo dentro do orçamento do Judiciário.

O veículo é equipado com computadores, mobiliário e toda estrutura necessária para funcionar como um fórum volante. Além disto, o cavalo mecânico da carreta está cedido ao Judiciário, por meio de acautelamento, o que diminuiu o gasto com o projeto. Pelo projeto, a carreta fará uma programação em determinada cidade, ficando de 10 a 15 dias.