Quase metade dos municípios e o Estado estão irregulares no Fundeb
No Mato Grosso do Sul, 38 dos 79 Municípios estão com conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em situação irregular. Até mesmo o Conselho Estadual de Educação aparece na lista de irregularidades divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). No País são quase três mil conselhos municipais e estaduais irregulares. Para não serem prejudicados, Estados e Municípios que possuem qualquer pendência com relação aos conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A lista, com quase metade dos 79 Municípios de Mato Grosso do Sul, tem em sua maioria situações de “irregularidade”, como Três Lagoas, Maracaju, Bela Vista e Ladário. Há, porém, casos como o de Campo Grande e Dourados, com “cadastro não concluído pelo ente federado”, e como o de Ponta Porã, Sete Quedas e Paranhos, com “mandato vencido” de conselheiros. Essa lista foi fechada no dia 28 de março passado (veja lista de MS abaixo).
O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, acredita que essas irregularidades ou falhas são por conta de desrespeito à legislação federal. “Tem prefeito que forma o conselho, que acompanha os repasses do Fundeb para estados e municípios, escolhendo qualquer pessoa, sem se atentar para os critérios”, explicou ele.
Indagado se haveria risco de a verba do Fundeb ser cortada devido à situação irregular, Roberto Magno disse que ele existe, embora não creia que isso vá acontecer. “Mas governo federal vai tomar medida mais rígida”, previu ele.
A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa. Caso os conselhos não estejam regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do PNATE. Dados nacionais indicam que entre os conselhos municipais, 2.959 estão em situação irregular e, dentre os estaduais, são 22 conselhos com pendências.
Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do PNATE por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Situação de Campo Grande – O secretário de Educação da Prefeitura de Campo Grande, José Chadid, ao ser indagado sobre o fato de o conselho da Capital estar incluído na lista dos que estão em situação irregular, garantiu que não há nenhum problema quanto ao cadastro.
“Não tem problema nenhum com relação à Educação em Campo Grande. A Secretaria está muito bem administrada. Algum pequeno problema a gente sempre tem, mas o maior é a gente querer achar agulha no palheiro”, afirmou Chadid, em tom crítico quanto à atuação da imprensa.
LISTA DE CONSELHOS DE EDUCAÇÃO MS
(Situação irrregular – Fonte: MEC)
ESTADUAL MS CAMPO GRANDE IRREGULAR
MUNICIPAL MS AGUA CLARA IRREGULAR
MUNICIPAL MS ALCINOPOLIS IRREGULAR
MUNICIPAL MS ANAURILANDIA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS AQUIDAUANA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS ARAL MOREIRA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL MS BANDEIRANTES IRREGULAR
MUNICIPAL MS BATAGUASSU IRREGULAR
MUNICIPAL MS BELA VISTA IRREGULAR
MUNICIPAL MS CAMPO GRANDE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS CARACOL CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS CASSILANDIA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS CORGUINHO MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL MS DEODAPOLIS IRREGULAR
MUNICIPAL MS DOURADINA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL MS DOURADOS CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS FIGUEIRAO IRREGULAR
MUNICIPAL MS ITAQUIRAI IRREGULAR
MUNICIPAL MS JAPORA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS JARAGUARI CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS JARDIM CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS JUTI IRREGULAR
MUNICIPAL MS LADARIO IRREGULAR
MUNICIPAL MS LAGUNA CARAPA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL MS MARACAJU IRREGULAR
MUNICIPAL MS MIRANDA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS MUNDO NOVO IRREGULAR
MUNICIPAL MS NAVIRAI MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL MS NOVO HORIZONTE DO SUL IRREGULAR
MUNICIPAL MS PARANHOS MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL MS PONTA PORA MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL MS PORTO MURTINHO IRREGULAR
MUNICIPAL MS RIBAS DO RIO PARDO CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPAL MS ROCHEDO IRREGULAR
MUNICIPAL MS SETE QUEDAS MANDATO VENCIDO
MUNICIPAL MS TACURU IRREGULAR
MUNICIPAL MS TAQUARUSSU IRREGULAR
MUNICIPAL MS TRES LAGOAS IRREGULAR
MUNICIPAL MS VICENTINA MANDATO VENCIDO
