Quem não pode pagar advogado enfrenta fila diária na Defensoria
No Estado são apenas 153 defensores, número considerado baixo. Um concurso deve admitir novos defensores até julho desta ano.
Sem ter para onde apelar, a solução é chegar cedo à fila da Defensoria Pública em Campo Grande. Sem dinheiro para arcar com os custos de um advogado, os cidadãos enfrentam a espera, e recebem do órgão a assistência jurídica integral. A grande fila em frente à Defensoria no anexo ao Fórum da Capital se repete diariamente, e a resposta dos que aguardavam atendimento na manhã de hoje era unânime. “Se eu tivesse dinheiro não estaria aqui. Pagaria um advogado”, afirmou o militar aposentado Cícero Felipe, 51 anos.
O déficit de defensores no Estado é grande, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão. A demanda do público é crescente, e se o número de profissionais fosse maior, o atendimento poderia ser mais célere, acreditam os entrevistados. Em Mato Grosso do Sul são apenas 153 profissionais, número considerado baixo pelo Estado; na Capital são 82 defensores.
Em 2012, a Defensoria Pública fez 108, 288 mil atendimentos só em Campo Grande. No Estado, o total foi 259, 262 mil processos. Por causa da demanda, um concurso para defensores já está na segunda fase e até julho deste ano nove novos defensores tomaram posse no Estado.
Em algumas comarcas do interior, como Terenos e Nova Alvorada do Sul, não há defensores, e o atendimento é feito por defensores de outras localidades.
Apesar da demora na fila, os cidadãos esperam confiantes na defesa do órgão. Em cada espera, uma história, uma luta. Desde as 4 horas da manhã Hudson Romã Ramos, 29 anos, já sonhava em receber a defesa de algo que garante não ter cometido. Acusado de furtar uma loja de celular, Hudson conta que, na verdade, entrou em “uma fria” sem saber.
“Comprei um celular de um colega que me disse que o aparelho era usado. Pouco tempo depois a polícia baixou na minha casa e fui acusado de ter furtado uma loja no centro da cidade”.
Para provar a inocência, Hudson confirma o que todos dizem. “Sabia que a fila era grande, por isso cheguei cedo. E tive que vir porque não tenho dinheiro para pagar um advogado”.
Além de receber o atendimento judicial, alguns ressalvam a integridade do órgão. “O principal motivo de estar aqui á a falta de dinheiro, mas, além disso, na defensoria a gente pode ser atendido honestamente”, diz Heli Luiz Silva, 51 anos, analista contábil.
O primeiro a chegar, por volta das 3h30 da manhã, Heli conta que já foi preparado para chegar atraso ao trabalho. “Já imaginava que seria assim”.
Por causa da pensão atrasada, o militar Cícero disse que a manhã seria longa na espera. “Acho que não vou sair daqui antes de meio-dia”.
Com a agulha de crochê em punho, a dona de casa Ivone Isabel de Souza, 55 anos, acompanhava o marido para resolver uma pendência cível. “Compramos um terreno e depois de vendê-lo novamente a imobiliária não nos pagou até hoje”, explica ela, equipada com o crochê.
Preocupada com a filha de cinco anos, a manicure Maria Nerinda, 33 anos, relata a história triste a qual a levou até o órgão. “Minha filha está com problemas íntimos e eu tenho a guarda compartilhada. Estou com medo do que pode ter acontecido com ela”.
No anexo ao Fórum, são atendidos processos criminais e, por enquanto, processos já iniciados da vara de família. Os funcionários explicam que no local só serão atendidos processos criminais. No outro prédio da Defensoria, na rua Antônio Maria Coelho, são acolhidos casos da área cível e petições iniciais de família. Lá 23 defensores atendem a população.
De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, tem o direito de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado. Nestes casos, o Estado tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
