Raio-x em Uneis revela falta de curso profissionalizante e relato de maus-tratos
A vistoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nas Uneis (Unidade Educacional de Internação) de Mato Grosso do Sul detectou falta de qualificação profissional para os adolescentes.
“Tem o aparato para profissionalização. Materiais que foram repassados pelo Senac para lavandeira, padaria. Mas não estão sendo utilizados. Quando não tem atividade profissionalizante, eles acabam ficando com muito tempo ocioso”, salienta Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ.
Segundo o magistrado, a comissão do programa “Justiça ao Jovem” também recebeu denúncias de maus-tratos. Entretanto, a comissão - que passou por Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas - não especifica em quais unidades os problemas foram encontrados.
De acordo com Daniel Issler, as informações serão detalhadas em um relatório, ainda sem data para ser entregue. “Alguns adolescentes fizeram queixa de tratamento excessivamente rigoroso e maus-tratos. Informações que já foram repassadas aos juízes e à Secretaria de Justiça”, afirma Issler.
O raio-x também verificou critérios como acesso à educação, lazer, infraestrutura, contato com a família e número de agentes nas unidades. “Apesar das dificuldades, tem acesso à educação, diferente de outros Estados”, enfatiza o juiz auxiliar do CNJ.
Na sua análise, o Estado se saiu bem nos demais quesitos. “Saio daqui tranquilo, porque as entidades já estão conversando, irmanadas em projetos para o adolescente internado”, ressalta.
O magistrado alerta que apesar do descrédito da sociedade quando a recuperação de um menor de idade envolvido em crimes é possível que a aplicação das medidas sócioeducativas resulte em sucesso. “O que não pode é ele ser colocado numa cela, como no presídio e delegacia, e não receber esses atendimentos. Logicamente ele não vai conseguir”.
Problemática – A Unei Dom Bosco, localizada na BR-262, em Campo Grande, foi apontada como fonte de problemas pela Defensoria Pública e pelo MPE (Ministério Público Estadual). “Foram reformadas duas alas, mas há muito o que fazer”, afirma o defensor público Eugênio Damião.
Ele relata dificuldades devido à redução no quadro de servidores por falta de planos de cargos e carreira. “A situação na Unei Dom Bosco nos preocupa muito”, afirma a promotora da Infância e Juventude, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira. Segundo ela, adolescentes relatam ser vítimas de maus- tratos.
Em julho de 2010, o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Danilo Burin abriu as portas da unidade para a entrada da imprensa. Havia baratas pelas paredes e os adolescentes reclamavam das condições dos alojamentos. A unidade recebeu investimento de R$ 2 milhões.
Preço - Ao pedidos de melhoria na unidade, o titular da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), Wantuir Jacini, respondeu que os projetos constam no planejamento estratégico da secretaria, mas os investimentos são feitos de acordo com a capacidade financeira do Estado.
“Quem faz sugestões deveria apontar de onde arcar com essas despesas”, afirma. Jacini ainda propôs que a Defensoria, que tem orçamento próprio, destinasse recursos para aplicar as propostas.
“Uma unidade de acordo com o Sinase custa R$ 7,2 milhões. Uma escola para menores não infratores, para a sociedade que não comete crimes custa R$ 2 milhões”, enfatiza o secretário. Sinase é a lei que define regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
A melhor – O juiz auxiliar do CNJ, Daniel Issler elogiou a Unei Novo Caminho, no Jardim Los Angeles. “O atendimento pedagógico é muito bom. O modelo dessa unidade deveria ser levado para as demais do Estado. Eles têm atividades e não fica com o tempo ocioso. A unidade de internação provisória fica localizada em Campo Grande.
A unidade do Los Angeles tem caráter provisório e serve para receber internos apenas num prazo de 45 dias para, posteriormente, encaminhá-los à Dom Bosco.
Durante audiência no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Daniel Issler lembrou direitos dos adolescentes após a apreensão. Como o prazo máximo de 45 dias em processos com adolescente internado provisoriamente e prazo de seis meses para reavaliação da medida socioeducativa aplicada.
