Recuperar o direito de dirigir fica mais fácil em MS
Depois de julho, os motoristas condenados por crimes de trânsito vão ter regras diferentes para recuperar a Carteira de Habilitação.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) decidiu padronizar procedimentos que antes eram adotados de forma isolada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. Para Mato Grosso do Sul a resolução, publicada na última sexta-feira, vai abrandar o processo.
A resolução atinge o motorista que foi condenado por crimes como morte, lesão corporal, atropelamento, dirigir embriagado ou participação em rachas.
No momento da condenação, o réu recebe a ordem de entregar a CNH em no máximo 48 horas e o juiz já estabelece por quanto tempo ele terá de ficar sem dirigir, prazo que varia de 2 meses a 5 anos.
O Detran sul-mato-grossense atualmente exige que ao final da pena o motorista condenado cumpra todas as regras fixadas para quem deseja obter a Habilitação pela primeira vez, o que implica, inclusive, em fazer 45 horas de aulas teóricas e 20 de práticas, capacitação oferecida pelos centros de formação de condutores.
Com a resolução 300 do Contran, essa etapa terá de ser suprimida do processo.
O motorista que cometeu crime terá apenas de passar pelos exames que incluem testes de aptidão física, prova escrita sobre legislação de trânsito e prova prática de direção, avaliação mental, psicológica e sobre primeiros socorros.
O Detran/MS não consegue informar quantos condutores solicitaram CNH novamente após a condenação, porque o sistema de dados registra esses casos como pedido de 1ª CNH.
A nova resolução prevê apenas a exigência de curso de reciclagem, de 20 horas, realizado pelos próprios Departamentos Estaduais de Trânsito, que pode ser feito até pela internet.
Essa reciclagem atualmente é aplicada em caso de suspensão de CNH. No final do curso, é feita somente uma avaliação escrita do aproveitamento do aluno, contendo 10 questões sobre cada disciplina constante do currículo.
O aluno tem de obter no mínimo nota 7,0, mas quando reprovado uma primeira vez, pode repetir o teste e se reprovado pela segunda vez, pode matricular-se para um novo curso.
No ano passado, de janeiro a outubro, 116 motoristas tiveram a CNH cassada em Mato Grosso do Sul. Segundo a legislação brasileira, a cassação ocorre sempre que existe condenação judicial por crime de trânsito.
Outra mudança é que no caso de suspensão de condutor condenados por crimes como envolvimento em acidentes graves, mas sem vítimas, ou em rachas, que antes só passavam por curso de reciclagem, agora serão submetidos a todos os exames também.
