Reinaldo pede para STF intermediar ação do governo federal na fronteira
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu a nova ministra presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármem Lúcia, que solicite ao Governo Federal maior empenho em relação à segurança nas fronteiras do Brasil com Paraguai e Bolívia no Estado. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (13), em Brasília, e teve a participação de governadores de 25 Estados e do Distrito federal.
Na ocasião ainda foram discutidos o pagamento de precatórios, sistema prisional, como também problemas relacionados a decisões dos tribunais de Justiça em favor a liminares para compra de medicamentos e outras demandas da área da saúde.
Reinaldo Azambuja explicou que, em razão da localização, o Estado tem alto índice de apreensão de drogas e, consequentemente, presos pelo tráfico. Neste cenário, os custos de toda a operação, como também os custos do sistema prisional pesam apenas nos cofre estadual.
“Pedimos a colaboração da ministra Cármem Lúcia para destravar essa pauta junto ao Governo Federal. Nosso estado fica com todos os ônus das apreensões e prisões, sendo que se trata de um crime federal”, pontuou Reinaldo.
O Estado está entre os estados da federação que mais apreende drogas; foram 150 toneladas de entorpecentes apenas no primeiro semestre de 2016. Além disso, Mato Grosso do Sul conta com 15,6 mil presos, e quase metade descendem do tráfico de drogas. Esses presos, segundo o Azambuja, custam mais de R$ 126 milhões por ano, sem que a União destine qualquer recurso para essa atividade.
No entanto, a ministra pediu aos governadores para que encaminhem seus projetos na área da Segurança Pública para que ela reporte ao Ministério da Justiça e busque soluções.
Saúde – Reinaldo alertou sobre a necessidade de o Governo Federal assumir mais responsabilidades no setor. “Nós últimos anos, o Governo federal contingenciou mais de R$ 40 bilhões para o setor da saúde, isso acarreta despesas astronômicas para os Estados”, argumentou.
Segundo o governo do estado, no período de janeiro a julho de 2016, a administração estadual gastou R$ 9,419 milhões em compra de medicamentos, vagas hospitalares em UTI, internações compulsórias, entre outros. No ano passado, as despesas teriam somado R$ R$ 16,266 milhões aos cofres do Estado
Em resposta, a ministra também manifestou a ideia de criar comitês dentro dos tribunais estaduais, inclusive com a participação de médicos, para que liminares não sejam dadas a qualquer custo, mas que haja uma avaliação médica com objetivo de melhores solução de atendimento ao cidadão que precisa do amparo do Governo para garantir um tratamento de saúde, sem onerar somente os Estados.
Precatórios - Reinaldo Azambuja também pediu a nova ministra a liberação dos R$ 79,6 milhões dos recursos do Estado, oriundos do Banco Rural. O processo já passou pelo Tribunal Federal de Justiça, Superior Tribunal Justiça e agora está no STF.
A ministra Cármem Lúcia e os governadores concordaram sobre a necessidade de encontrar um denominador comum quando os assuntos são precatórios. Os governadores alegam que, apesar de existirem regras, cada tribunal tem a sua interpretação e, por isso, conduzem de diferentes formas para o pagamento dos precatórios.
Segundo a normatização, o pagamento obedece a uma fila dos credores que é ordenada por ordem crescente, ou seja, primeiro recebem os títulos de valor mais baixo.
A ministra fez o compromisso de levar as reivindicações dos Estados na reunião com os presidentes dos tribunais, e afirmou que vai pedir um levantamento da situação de todos os estados.
