Reitora da UFMS e ex-gestores viram réus em ação que cobra R$ 480 mil
A reitora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Célia Maria Oliveira, ex-gestores e ex-secretários executivos se tornaram réus em ação de improbidade administrativa. A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) foi aceita pelo juiz federal substituto Fernando Nardon Nielsen.
Conforme a ação, os réus estão envolvidos em esquema de uso particular da estrutura da universidade, que causou prejuízo à União de R$ 480.404,76. Em caso de condenação, os réus poderão ter que ressarcir o prejuízo, pagar multa e ser proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.
A irregularidade envolveu a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) e o Laqua (Laboratório de Qualidade Ambiental), que utilizou a estrutura da UFMS para análises entre os anos de 2009 e 2011.
“Inexistindo contrato formal, não existe prestação de contas. Sem prestação de contas, não há controle sobre despesas e receitas. O Laqua servia (e ainda serve) para alimentar o caixa da Fapec, que, neste cenário, pode usar os valores arrecadados como quiser. Diante disso, tem-se a inadmissível situação em que uma entidade de direito privado utiliza bens públicos e servidores pagos pela União para prestar serviços particulares e arrecadar valores para si”, aponta o Ministério Público.
A situação chegou a ser alvo de sindicância interna, presidida pela então gestora da Laqua. O relatório apontou que não existiram irregularidades e o procedimento foi arquivado. Contudo, a Procuradoria Jurídica da universidade orientou pela formalização de contrato entre Fapec e UFMS.
Para o MPF, a reitora foi conscientemente omissa no cumprimento da lei e concorreu para a irregularidade. Os demais réus são: Jorge Gonda, José Luiz Gonçalves e Maria Lúcia Ribeiro, ex-gestores do Laqua; Denivaldo Teixeira dos Santos, Luiz Carlos de Mesquita e Reinaldo Rodrigues, à época executivos da Fapec.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da UFMS. Não houve reposta no período da manhã. A expectativa é que a universidade se posicione à tarde.
