Repasse de R$ 480 mil a Assomasul é denunciado ao MP

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos apresentou denúncia e pedido de investigação aos ministérios públicos Estadual e Federal sobre os R$ 480 mil repassados à Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para acompanhar os estudos antropológicos feitos pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Um convênio com o governo do Estado, assinado no mês passado, garantiu a liberação do dinheiro à entidade para que seja repassado a 26 prefeituras dos municípios que integram a lista de locais a serem vistoriados para ampliação de aldeias e demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Na avaliação do CDDH, na prática, verbas públicas serão usadas por produtores rurais contra os índios e manifesta "profunda preocupação com a utilização de mais esse instrumento, aparentemente revestido de legalidade, que sirva para financiar e fortalecer com recursos públicos e apoios políticos" interesses contrários às demarcações, determinadas em TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado em 2007.

O governo justificou que o repasse será para custear despesas judiciais relacionadas ao tema e a Assomasul argumenta que muitos municípios não têm condições financeiras de participar desse processo de identificação de áreas e questionar resultados dos estudos, caso se sintam prejudicados economicamente.

Depois de passar pelo MPE, a comissão do CDDH esteve no MPF nesta tarde. A idéia é que os dois órgãos atuem em conjunto, o primeiro por se tratar de verba da receita estadual e o segundo por envolver questão indígena.

Atualmente as vistorias estão suspensas, por liminar do Tribunal Regional Federal concedida aos fazendeiros.