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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

29/12/2011 08:00

Retrospectiva: 'lei antipornografia' entra em vigor após polêmicas em 2011

Fernando da Mata

Projetos de lei que proíbem máquinas de camisinhas em escolas e algazarras com bebidas alcoólicas também causaram polêmica em 2011

Com lei, exposição de produtos 'eróticos' foi proibida (Foto: Arquivo)Com lei, exposição de produtos 'eróticos' foi proibida (Foto: Arquivo)

Cercados de discussões, criação e veto de leis e decisões judiciais, alguns assuntos polêmicos ganharam destaque no rol de debates do ano de 2011 em Campo Grande. Todos eles estão diretamente ligados à projetos de lei propostos pela Câmara Municipal.

Um deles é a restrição de materiais considerados eróticos e pornográficos, entitulada popularmente como “lei antipornografia”. Atualmente, a proibição está regulamentada em lei municipal, mas até chegar nesse ponto, houve muita discussão em esferas distintas da sociedade neste ano e no anterior.

Em protesto à aprovação da lei antipornografia, outdoors em Campo Grande chegaram a cobertos com faixas brancas, com a frase “O conteúdo foi vetado pela Lei Complementar n° 154”.

O debate sobre o tema esquentou no mês de janeiro deste ano, com o veto integral do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) ao projeto de lei aprovado pela Câmara em 2010. Na ocasião, a prefeitura alegou que a modalidade de legislação não era competência da Câmara e que o projeto não atendia a qualquer determinação constitucional ou legal. A polêmica deixou poderes Executivo e Legislativo em campos opostos.

Para apimentar a polêmica, em fevereiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul derrubou a lei temporariamente por meio de liminar, após julgar ação movida pelo Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda de Mato Grosso do Sul). O argumento usado pela entidade na ação é que a lei limitava o pensamento criativo e as possibilidades comerciais a favor de um falso moralismo. O relator do processo no TJ considerou que a lei tinha pontos inconstitucionais.

Após a decisão temporária do TJ, o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), afirmou que ia recorrer porque não entendeu a liminar contrária, já que, segundo ele, quando a lei foi aprovada na Casa de Leis, a Justiça se colocou favorável.

Na ocasião, o promotor da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche, também questionou a liminar, enfatizando que bastava uma reflexão para verificar a necessidade da legislação. Um dos argumentos do promotor é que o problema não é o modelo de calcinha, e sim uma propaganda na qual a mulher aparece de calcinha com os dentes na cueca de um homem. “Há uma indução promíscua”, afirmou Harfouce na ocasião.

Além disso, o promotor ressaltou que é impossível impedir que crianças, por exemplo, tenham contato com produtos que estimulem o sexo quando estes são colocados em outdoors.

Muita opinião sobre o tema foi emitida até que a Lei Complementar nº 154 foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça, no dia 27 de julho. A legislação veta qualquer expressão que seja considerada pornográfica e restringe a exibição de material publicitário, atrações ou produtos "relacionados exclusivamente à devassidão sexual e à obscenidade e produzidos com a intenção exclusiva de provocar excitação sexual", como é o caso de propaganda de sex shop.

Audiência pública na Câmara sobre a proibição de máquinas de camisinhas nas escolas (Foto: Arquivo)Audiência pública na Câmara sobre a proibição de máquinas de camisinhas nas escolas (Foto: Arquivo)

Camisinhas nas escolas – A preocupação com a sexualidade das crianças e adolescentes campo-grandenses não se restringiu à proibição da exposição de conteúdos considerados pornográficos.

O projeto de lei que proíbe a instalação de máquinas de distribuição de preservativos em escolas públicas e privadas de Campo Grande e órgãos municipais também causou polêmica este ano. De autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Herculano Borges (PSC) e João Rocha (PSDB), a proposta foi uma antecipação a um projeto do Ministério da Educação que prevê a colocação de máquinas em escolas, como parte de ações de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

“Fomos eleitos pelo povo para nortear a nossa cidade. O Ministério da Educação deveria se preocupar com a elaboração do Enem, com cartilhas de prevenção e orientação a sexualidade que está cada vez pior neste país”, argumentou Paulo Siufi após a aprovação da lei em setembro.

A discussão sobre a temática veio do ano passado e não cessou depois que o projeto foi aprovado pela Câmara. O arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, enfatizou que só a camisinha não resolve o problema, pois os adolescentes precisam ter educação sexual.

“Tratam a questão como se bastasse dizer ‘use camisinha, use camisinha’, não é assim que se orienta um adolescente para a vida sexual”, opinou o bispo. Dom Dimas ressaltou ainda que é preocupante ver que cada vez mais cedo os adolescentes iniciam a vida sexual.

“Ele [adolescente] precisa ter consciência do que é uma relação sexual, das responsabilidades e cuidados, e isso exige maturidade e não uma distribuição desenfreada de camisinhas”, afirmou Dom Dimas.

Os leitores do Campo Grande News também opinaram a respeito da instalação de máquinas de camisinhas nas escolas. Em enquete realizada na última semana de setembro, 73,09% dos 4.950 leitores responderam que não concordavam com a ideia e outros 26,91% se posicionaram de maneira favorável.

Opiniões a parte, o projeto de lei foi vetado pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) dias após a aprovação na Câmara Municipal. Antes de emitir o parecer, a população foi consultada por meio de pesquisa, conforme afirmou o administrador campo-grandense no dia 21 de setembro.

“Estamos realizando um questionário com perguntas habituais, como religião e sexo, e quatro mais específicas. Perguntamos se a pessoa apoia a distribuição de camisinhas nas escolas com alunos de cinco a 13 anos, somente nas escolas com estudantes de 14 a 17, se é favorável independentemente da idade, ou se é contra em qualquer situação”, explicou Nelsinho, durante evento na Esplanada Ferroviária, no centro da Capital.

Em outubro, os vereadores apresentaram nova proposta com alterações. O presidente da Casa, Paulo Siufi (PMDB), reconheceu que o projeto original tinha vícios de inconstitucionalidade, privando, equivocadamente, centro e hospitais, local ideal para a distribuição dos preservativos.

Por fim, em novembro, o Legislativo municipal bateu o martelo e manteve o veto, mas aprovou outro projeto reforçando a proibição da distribuição dos preservativos nas escolas. O texto do artigo primeiro da lei aprovada pela Câmara diz: "Fica vedada a instalação de máquinas dispensadoras de preservativos em órgãos municipais, bem como, na rede pública e particular de ensino do município de Campo Grande". A punição vai de advertência a cassação do alvará, passando pelas multas entre R$ 500 e R$ 2 mil, com atualização pelo IPCA-E.

Legislação proíbe algazarra com bebidas alcoólicas nas proximidades de conveniências (Foto: Pedro Peralta)Legislação proíbe algazarra com bebidas alcoólicas nas proximidades de conveniências (Foto: Pedro Peralta)

Chega de algazarra – Primeiramente, o objetivo era coibir o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. Porém, com um acréscimo aqui, outro acolá, o projeto de lei visava proibir as algazarras com bebidas alcoólicas e entorpecentes também em áreas externas de conveniências e locais públicos (vias, praças e prédios).

A proposta foi colocada na pauta de discussões da Câmara em novembro, pelo presidente da Casa, Paulo Siufi (PMDB), e pelo vereador Lídio Lopes (PP). Na ocasião, os parlamentares receberam telefones da população com reclamações de que os jovens transferiram a bagunça da avenida Afonso Pena para outros locais, com som alto e consumo de bebida alcoólica.

Enquanto as discussões eram feitas no Legislativo municipal, a população emitiu opinião sobre o tema. Em enquete realizada na segunda semana de novembro, 82,41% dos leitores do Campo Grande News aprovaram a ideia de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em conveniências anexas a postos de combustíveis. Apenas 17,59% afirmaram não concordar. Participaram da votação 6.178 internautas na ocasião. Uma audiência pública sobre a temática do projeto de lei foi realizada na Câmara no dia 18 de novembro.

Quatro dias depois, a proposta foi aprovada na Câmara e, desde segunda-feira (26), foi oficializada como lei em publicação no Diário Oficial de Campo Grande. As algazarras e perturbação de sossego estão proibidas no pátio dos postos de combustíveis, locais públicos e áreas externas de conveniências.

A lei prevê punições para os proprietários de conveniências e para as pessoas que estiverem na algazarra.

No caso do comerciante, ele deverá informar à Polícia pelo 190 se houver aglomeração e descumprimento da lei na área do estabelecimento dele. Se não fizer isso, pode levar advertência, multa de R$ 300 a R$ 1,5 mil, ter o alvará de funcionamento suspenso por 30 dias ou cassado, dependendo do caso.

Os ‘bagunceiros’ podem sofrer advertência, levar multa de R$ 200 a R$ 1 mil e ter que prestar serviços à comunidade.




Já passou da hora do poder publicar acabar com essas algazarras que deixa as pessoas tranquilas em verdadeiro pavor. Esse caras que ligam o som alto nos seus veículos e saem pelas ruas também tem que ser punidos. Nós, a maioria da população, autoriza os srs. vereadores / deputados / etc a agir em nosso favor. Não só em favor próprio. MULTEM, APREENDA, FAÇA O QUE FOR PRECISO MAS, ACABEM COM ISSO.
 
JORGE JUNIOR em 29/12/2011 12:29:55
Ridículo... a questão da antipornografia.
Seria bom levar nossos coleguinhas pra conhecerem , Sao Petesburgo - Russia, Madri, ou mesmo Santiago, no Chile. Comum por exemplo, propaganda de roupas intimas tanto masculinas quanto femininas nas estações de metrô, outdoors, indoors, etc.
Quer ser recluso, guiado pelo governo, sem liberdade ? Vai pra Cuba, Coréia do Norte - Boa Viagem e fiquem por lá!
 
Tiago M. Faria de Souza em 29/12/2011 10:50:25
Atenção sociedade! Vamos apoiar as leis e pessoas que lutam por uma sociedade mais limpa e moral, porque nosso País está perdido na imoralidade de uma juventude bombardeada por drogas, sexo sem compromisso, corrupção ,desonestidade, etc.Qual será nosso futuro se continuarmos sem limites desse jeito?
 
lyka rodrigues em 29/12/2011 09:32:33
Acho....dizendo acho.. poderia dizer ter certeza... que os políticos deveriam se preocupar mais com a educação dos jovens começando em educar os pais..muitos não são educados pra educar os filhos e ai vão todos pra um mesmo caminho.. pensam que a liberdade e libertinagem.... a escola não foi feita pra educar e nem disciplinar sim pra alfabetizar e aumentar o conhecimento
 
valdecy gonçalves em 29/12/2011 06:06:41
é isso ai..precisamos descansar para trabalhar no dia seguinte.
adolecente não pode trabalhar mas pode pertubar a vida dos outros e beber
a noite toda.as meninas pode tirar a roupa na rua mas não pode ajudar a mãe com
os afazeres domésticos.
 
josé abdon saturnino em 29/12/2011 05:29:24
Agora, quanto a lei antipornografia, já acho um pouco demais...
 
Madalena Sortioli em 29/12/2011 02:32:12
Deveriam fazer uma lei RÍGIDA para a venda de som para veículos, com controle de decibeis para evitar a poluição sonora e multa para quem perturbasse o sossego das pessoas.
Alguém já presenciou pessoas escutando música erudita, jazz, mpb, etc, no último volume? Não. 1º pq a boa música para ser apreciada não requer um escândalo e 2º pq quem ouve naturalmente tem uma boa educação.
 
Madalena Sortioli em 29/12/2011 02:22:57
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