Sancionada lei sobre exame em crianças com Down, mas sem prever quem paga

Foi sancionada hoje a lei que determina a realização do exame eletrocardiograma em crianças recém-nascidas que têm Síndrome de Down. Aprovada em maio pela Assembleia, a lei entra em vigor hoje, porém, sem os trechos que determinam a realização gratuita do exame.

Os três parágrafos que explicitavam como deveria ser bancado o exame foram vetados pelo governador André Puccinelli (PMDB).

Um parágrafo previa que a realização do ecocardiograma deveria ocorrer conforme prescrição médica, nos estabelecimentos públicos e privados credenciados ao Sistema Único de Saúde.

O outro determinava que as despesas teriam de fazer parte do orçamento do

Estado e o último item estabelecia que deveria haver um novo aporte financeiro para isso, além da cota já existente do SUS.

O veto a esses trechos do projeto de lei aprovado foi publicado hoje, junto com a sanção, sob o argumento de que do jeito que foi aprovada, a lei invadia a competência do Executivo.

“Além disso, o art. 2º não está em consonância com a política estadual de saúde, tendo em vista que a pactuação e a distribuição dos serviços de saúde consideram, necessariamente, aspectos técnicos não apenas para a sua implantação, como também para a sua manutenção, já que não é razoável exigir de todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde, o oferecimento do mesmo serviço”, afirma o texto.

Do jeito que foi sancionada, a lei traz apenas a previsão de realização do exame, sem obrigar o Poder Público a custear.

O objetivo da proposta de lei, do deputado Zé Teixeira (DEM) foi de beneficiar as crianças com a síndrome que nascem com alguma complicação no coração e ficam impossibilitadas de receber o estímulo precoce para desenvolver a fala e a coordenação motora. Com o ecocargiograma exame não invasivo, é possível avaliar as condições cardiovasculares e encaminhar a criança ao tratamento adequado.

De acordo as informações da presidente Sociedade Juliano Varela, Malu Fernandes, as crianças com problema cardíaco não conseguem mamar, não ganham peso e não podem receber o estímulo precoce para evitar riscos.