Santa Casa está novamente sob intervenção judicial
A Santa Casa de Campo Grande está novamente sob intervenção judicial. Nesta quarta-feira, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Carlos Brandes Garcia, concedeu liminar restaurando a decisão dada em 20 de dezembro pelo juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Na última sexta-feira, uma liminar do desembargador Hamilton Carli havia suspendido a decisão do juiz, devolvendo a administração da Santa Casa à ABCG (Associação Beneficente Campo Grande).
Desde 2005, a Associação estava afastada da gestão do hospital por força de decretos de requisição de bens de autoria da prefeitura. O pedido de intervenção judicial partiu dos MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho), que recorreu da decisão do desembargador Hamilton Carli.
A partir da última sexta-feira, a Santa Casa viveu um cenário de indefinição. O presidente da ABCG, Esacheu Nascimento, chegou a tomar posse. Mas o ato foi considerado sem validade pelo procurador jurídico do município, Ernesto Borges. Conforme o procurador, a decisão do TJ era aplicável apenas sobre o pedido de intervenção e não invalidava o decreto de requisição publicado pelo Executivo. Contudo, no mesmo dia, após reunião entre o prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) e Esacheu Nascimento, foi definido que a administração do hospital seria compartilhada. Porém, a parceria não chegou a ser aplicada na prática.
O promotor Mauri Valentim Ricciotti - que participou hoje de reuniões com representantes do MPF, MPT, procuradoria jurídica do município e junta interventora - enfatiza que a ação civil pública só será suspensa caso seja firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). "O termo teria a participação de todos os envolvidos como corpo clínico do hospital e conselho de saúde", salienta.
Até então, a decisão sobre o futuro da unidade hospitalar estava polarizada entre prefeitura e ABCG. "Um clima de que já ia devolver", ilustra o promotor. Conforme Mauri Ricciotti, a decisão do presidente do TJ vai dar tranqüilidade para o encaminhamento do processo. A ABCG pode recorrer da liminar.
Valendo
