Sebrae realiza seminário sobre compras governamentais
Durante os dias 11 e 12 de dezembro, o Sebrae vai estar promovendo um seminário para disseminar como, micro e pequenas empresas, podem participar de compras e contratações governamentais. "Este evento é direcionado para funcionários do setor de compras do Governo, entidades, membros dos tribunais de contas e contadores", explica o assessor de políticas públicas do Sebrae, Diógenes Augusto Ocampo Sanches.
Em 2006, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 123 que simplifica procedimentos e reduz as alíquotas de impostos, ampliando a participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas. No ano passado micro e pequenas empresas venderam, cerca de R$ 9,5 bilhões para o Governo Federal. Esta é uma mostra do potencial de mercado para os pequenos empresários.
A previsão é de que Mato Grosso do Sul regulamente em breve as contratações públicas de micro e pequenas empresas. "O Sebrae, juntamente com o governo estadual, elaborou um projeto de lei que será apresentado à Assembléia Legislativa, que contempla, além dos benefícios já existentes na Lei federal, outros que se encaixam em nossa realidade", explica.
O seminário vai contar com a participação do ministro substituto do Tribunal de Contas da União, André Luís de Carvalho, que vai explorar os aspectos legais da Lei na ótica do órgão público.
A partir de 2009, o Sebrae vai promover encontros nos principais municípios do Estado, para capacitar os empresários para que possam utilizar a Lei e passar a ter mais competitividade para atender o setor público.
