Secretaria de Fazenda começará 2008 fortalecida

Decreto publicado hoje em Diário Oficial dá mais poderes à Secretaria de Fazenda do Estado, comandada por Mário Sérgio Lorenzetto, um dos nomes mais fiéis ao governador André Puccinelli. Daqui pra frente, nenhum convênio que exija desembolso do governo pode ser formulado sem autorização da pasta.

Para pleitear o convênio, o órgão responsável deverá apresentar um plano de trabalho, prazo de execução e como ocorrerá o desembolso. Com estes dados, a Superintendência de Gestão Financeira fará a avaliação.

Também deve haver palavra final da Fazenda em despesas de órgãos estaduais, com exceção das empresas de economia mista. Quando se tratarem de novos cargos, vantagens, remuneração, contratações, além da Sefaz, a Secretaria de Administração deve também dar seu aval.

O decreto diz respeito à execução orçamentária e finaceira do Estado e também traz atribuições exclusivas da Semac, a pasta onde atuam os técnicos do planejamento do governo, responsáveis por elaborar o orçamento.

No caso de cotas financeiras, o decreto define que deve haver a solicitação com todos os dados do credor, a origem do crédito e todo tipo de detalhamento da despesa, assim como cronograma para seu pagamento.

No caso dos empenhos de despesas, consta que deverá haver uma nota que "indicará, no mínimo, o nome do credor, a representação e a importância da

despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria". Trata-se de um docimento em duas vias, ficando uma com o credor e outra com o poder público.

Para a pessoa responsável autorizar a despesa, conforme o decreto, deve haver cuidado com a formalidade e legalidade, existências de crédito e estar dentro do limite de crédito para o referido órgão ou secretária.

Consta no decreto que quem agir em desacordo será responsabilizado pelo governo.