Secretaria diz que demitiu responsável por "farra" com verba na educação
A Secretaria Estadual de Educação identificou e demitiu o responsável pela farra com o dinheiro da pasta, que envolvia fraudes no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), reforma e locação de imóveis. A Polícia Civil investiga o caso e os prejuízos aos cofres públicos chega a R$ 351 mil, conforme sindicâncias realizadas pelo órgão.
Em nota, divulgada hoje após a publicação do caso pelo jornal Campo Grande News, a secretaria informou que tem “indícios de quem efetuou estes pagamentos irregulares e este funcionário, que já foi exonerado, está sendo investigado em processos administrativo, penal e civil”.
No entanto, a assessoria não informa o nome do servidor nem se a demissão ocorreu no ano passado, na gestão de Maria Nilene Badeca da Costa, que prestou depoimento ontem sobre o caso, ou sob a determinação de Maria Cecília Amedôla da Mota.
O Governo informou, ainda, que após a descoberta da fraude, foram instaurados processos administrativos e o caso foi encaminhado à Dedfaz (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentadores e Fazendário).
Hoje à tarde, a titular da delegacia, Ariane Nazareth Murad de Souza Cury, informou que não pode falar sobre o caso porque a investigação está sob sigilo. Ela garantiu que divulgará as informações sobre quando houver indícios sobre a fraude.
A denúncia – Relatório da Auditoria-Geral do Estado mostram que houve pagamento de IPTU até 2.753% acima do valor real. Em alguns casos, o funcionário realizou a emissão de pagamento, mas o tributo não foi pago e a secretaria continua devendo para a prefeitura.
No relatório 02/2014, de 27 de janeiro de 2014, a Auditoria-Geral do Estado aponta que no processo de locação de imóvel para atender o almoxarifado e patrimônio da SED (29/001.270/2012), em Campo Grande, foi pago R$ 39.614,40 pelo IPTU/2012 à Financial Administradora de Imóveis Ltda. Porém o valor correto seria R$ 10.377,10, pago pelo próprio locador. Desta forma, o pagamento a maior foi de R$ 29.237,30.
A auditoria constatou ainda, em consulta ao Siafem (Sistema Financeiro do Estado), que existiam ordens bancárias no valor de R$ 193.900 pagos indevidamente à empresa Compensados Santin Ltda, no processo 29/003.009/2011. O contrato de locação teve vigência de 04/02/2011 a 03/02/2012. Entretanto, os pagamentos foram efetuados em 17/01/2013, 14/02/2013 e 15/04/2013. Também há divergência entre a conta bancária informada no processo e a que, efetivamente, recebeu o dinheiro.
O trabalho ainda apontou duas tentativas de fraudes para majorar pagamento de IPTU na locação do imóvel para atender a Central de Matrículas, Comissão de Valorização dos Profissionais da EducaçãoBásica e a escola estadual polo Evanilda Maria Neves; além de apresentação de documento adulterado para pagar tributo de imóvel para atender a escola estadual Arlindo de Andrade Gomes. Em maio de 2014, foram autorizadas sindicâncias sobre os casos.
Em novembro, novas irregularidades foram encontradas pela Auditoria-Geral do Estado. O pagamento indevido, a maior em 2.753%, foi no contrato de locação para a escola Estadual polo Francisco Cândido Resende, no distrito de Anhanduí.
Conforme o relatório 20/2014, datado de novembro, consulta ao Siafem mostra que foram duas ordens bancárias para pagar o IPTU em 2012. A primeira no valor de R$ 4.512,58 e a segunda, R$ 10.612,06; que totalizaram R$15.124,64.
Contudo, o extrato de pagamento fornecido pela prefeitura de Campo Grande revela um valor bem mais módico: R$ 530,22. Ou, seja houve pagamento a maior de R$ 14.594,36.
No mesmo contrato, outra irregularidade. No ano de 2011, foi pago R$ 512,58 pelo imposto. Entretanto, o valor do débito era de R$ 241,67.
Nota - Confira, na íntegra, a nota divulgada pela secretaria:
"Nota de Esclarecimento – Secretaria de Educação
Em relação ao Relatório de Auditoria AGE 020/2014, elaborado pela Auditoria-Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) informa:
- Em 2014, após verificar ordens de pagamento realizadas de maneira irregular, a SED instaurou um processo administrativo, paralelamente ao processo da Procuradoria-Geral do Estado, para apurar o caso;
- Ao constatar irregularidades, a SED solicitou à Procuradoria uma auditoria especial para confirmar o fato. Feito isso, o processo foi encaminhado para a Polícia Civil, que seguiu com as providências legais;
- A SED já tem indícios de quem efetuou estes pagamentos irregulares e este funcionário, que já foi exonerado do cargo, está sendo investigado em processos administrativo, penal e civil."
