Secretário sugere R$ 100 milhões para começar fundo de indenizações
Para iniciar o processo de indenização aos produtores rurais que disputam área com povos indígenas, será necessária a criação de um fundo no valor de R$ 100 milhões inicialmente. É o que afirmou o secretário dos Direitos Humanos, Eugênio Aragão, durante entrevista coletiva na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A comissão federal, índios, senadores, deputados estaduais e federais passaram toda a sexta-feira (30) discutindo sobre a demarcação de terras e a situação indígena em Mato Grosso do Sul. “É o caminho mais fácil conseguir um meio jurídico para transferir da União para fazer esse fundo que indenizará os produtos”, afirmou Aragão.
A presidente nacional da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marta Maria do Amaral Azevedo, aguarda até o fim deste ano a conclusão de estudos sobre as demarcações de terras. A intenção é formar um único grupo de trabalho entre as autoridades nacionais e estaduais para discutir o tema. “Os povos indígenas são um dos temas mais importantes. Estamos estudando uma manobra na legislação para conseguir esse fundo e indenizar os produtores rurais sem desrespeitar os artigos 231 e 232 da lei”.
O artigo 231 da Constituição Federal cita que são “reconhecidos aos índios as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las”. No caso do artigo 232, “os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
A presidente nacional da Funai comentou que os povos indígenas Guarani (Ñandeva) e Guarani-Kaiowá começaram a sentir a mudança. “Demos um grande passo e queremos dar um passo concreto para a questão indígena”, disse. Marta também exaltou a quantidade de representantes reunidos para discutir a demarcação.
Paulo Maldos, secretário-geral da Presidência da República, representou a presidenta Dilma Rousseff (PT) na reunião. Na coletiva, Maldos elogiou as manifestações de apoio nas redes sociais. “Tem sido processo viral para a questão indígena”.
O secretário-geral disse que o tema se tornou obrigatório na agenda da presidenta. Conforme Maldos, o modelo das propostas apresentadas neste fórum em Mato Grosso do Sul servirá de exemplo para outros estados. “A parceria será permanente até que se chegue a uma solução prática”, completa.
Na reunião também estava Otoniel Ricardo Guarani-Kaiowá, representante dos indígenas. Otoniel pede que a demarcação torne um projeto político e também que seja determinado um prazo para definir a situação. “As necessidades não vem de agora, mas sim de 500 anos atrás”.
“Nós não queremos mais receber ameaças e que nossas crianças não fiquem desnutridas”, completou. O indígena diz que aguarda se os R$ 100 milhões iniciais não irão “agredir a constituição”.
Também participaram da reunião representantes do Ministério da Justiça, Casa Civil, Advocacia Geral da União, Secretaria Geral da Presidência da República, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Conselho Nacional de Justiça e Secretaria de Patrimônio da União.
