Sefaz determina pagamento de ICMS à vista a 969 empresas
Redação | 03/09/2010 07:47
Resolução de hoje da Sefaz (Secretaria de Fazenda) de Mato Grosso do Sul aplica regime especial de controle e fiscalização do pagamento de ICMS a 969 contribuintes.
Com isso, eles ficam obrigados a pagar o tributo à vista, em cada operação realizada. Segundo a medida, a punição se deve ao atraso no pagamento do ICMS-Garantido de julho.
Nessa modalidade o governo pré-estabelece o valor de imposto a ser pago pelas empresas enquadradas e elas podem pagar tudo de uma vez a cada mês.
A resolução informa que o pagamento do débito regulariza a situação do contribuinte.